segunda-feira, agosto 08, 2016

Para jurista, Congresso Nacional pretende legalizar a corrupção


Duas forças antagônicas se enfrentam no País no que diz respeito à corrupção. De um lado, a Operação Lava-Jato e seus desdobramentos tentam coibi-la; de outro, o Congresso Nacional pretende legalizar e consagrar a corrupção, transformada em algo aceito pela sociedade. É assim que o jurista Modesto Carvalhosa, de 83 anos, definiu o momento atual brasileiro no painel “Os desafios” do Fórum Estadão — Governança Corporativa, realizado na terça-feira, 19 de julho, em São Paulo. Para Carvalhosa, os acordos de leniência firmados até agora com empreiteiras contrariam a Lei 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, que prevê a responsabilização objetiva, no âmbito civil e administrativo, de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira.“Essas mesmas empresas que constituíram cartel que levou à situação dificílima da Petrobras estão conseguindo, pela ingenuidade às vezes das próprias autoridades de combate à corrupção, os acordos de leniência que contrariam as leis”, criticou Carvalhosa. 

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