A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira relatório favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um teto de gastos para o setor público nos próximos 20 anos. O texto foi aprovado sem emendas, ou seja sem mudar a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, e seguirá para o plenário do Senado.A PEC determina que o governo só poderá gastar, nas próximas duas décadas, o mesmo valor do ano anterior, corrigido pela inflação. O texto aprovado pelos senadores prevê a possibilidade de revisão da regra a partir do décimo ano em que estiver em vigor. A matéria é polêmica e gerou aproximadamente sete horas de discussão na comissão, com muitas tentativas de adiamento da votação por parte da oposição.Os oposicionistas apresentaram um voto em separado com substitutivo ao texto e também várias propostas de emendas. Ao fim, todas foram rejeitadas, conforme orientação do relator da PEC, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
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