MP procura R$ 3,8 bilhões concedidos em isenções

O Ministério Público vai investigar o paradeiro de R$ 3,8 bilhões, que, segundo documento do Tribunal de Conta do Estado (TCE), foram concedidos em isenção fiscal pelo estado à empresa CP-RJ Implantes Especializados Comércio e Importação Ltda. Como a coluna Justiça e Cidadania publicou ontem com exclusividade só foi menor do que o dado à Petrobras, que recebeu R$ 4,4 bilhões no mesmo período.As informações não batem. Em nota, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (Seidis) relatou que a isenção tributária é resultado de dois convênios aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Rebate apenas o período, que seria de 2008 a 2013, dado que difere do TCE. O Confaz é um órgão que impede a guerra fiscal entre os estados. Porém, também em nota, a empresa contesta. “A CP-RJ Implantes Especializados nunca foi beneficiária de qualquer incentivo fiscal do Estado do Rio de Janeiro. Surpresa ao ver seu nome incluído indevidamente numa lista dos maiores beneficiários desse tipo de incentivos no Estado do Rio”, diz o documento.