quarta-feira, dezembro 07, 2016

STJ nega liminar e mantém investigações sobre Cabral


A defesa do ex-governador alegou que Cabral estava sofrendo "constrangimento ilegal por parte dos juízes de primeira instância", pois as investigações na Justiça Federal tratariam de fatos que já estariam sendo apurados em inquérito que tramita no STJ. Além de sustentar que a Justiça Federal teria usurpado as competências do STJ, a defesa de Cabral ainda questionava a decretação de prisão preventiva do ex-governador."Não se constata, em juízo de cognição sumária, que os atos reclamados tenham importado usurpação de competência do Superior Tribunal de Justiça", argumentou o ministro Luis Felipe Salomão em sua decisão. Segundo Salomão, o foco das investigações na 7ª Vara Federal do Rio é o pagamento de vantagem indevida em razão de obras de grande porte, como as reforma do Maracanã, o PAC de urbanização das comunidades da Rocinha e o arco rodoviário, enquanto a 13ª Vara Federal de Curitiba apura supostas irregularidades no projeto do Comperj, "todavia circunscritos a atos criminosos decorrentes de contrato estabelecido com a construtora Andrade Gutierrez".

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