quinta-feira, março 23, 2017

Câmara aprova texto-base do projeto que libera terceirização


Após mais de sete horas de votação, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 231 votos a favor e 188 contrários, o texto-base do projeto que flexibiliza a terceirização. Apesar de a pauta ter o apoio do governo e da presidência da Casa, a oposição conseguiu adiar a votação por várias horas, com requerimentos na tentativa de retirar o projeto da ordem do dia. Agora, o plenário da Câmara votará os destaques que tentam alterar o texto.Após a votação dos destaques, o projeto seguirá para sanção presidencial. Os deputados modificaram o texto substitutivo que veio do Senado Federal em dois itens, com a anuência do Palácio do Planalto. Primeiro, suprime um artigo que anistia as penalidades, como multas trabalhistas, aplicadas às empresas antes da aprovação da lei. Segundo o relator, deputado Laércio Oliveira (SD/SE), isso faria com que a União deixasse de arrecadar R$ 12 bilhões.

Nenhum comentário: