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31 março 2017

MP deve ser último alerta para a Oi antes de intervenção


Incomodado com um acordo que não foi cumprido pelos maiores acionistas da Oi, o governo decidiu avançar com a ideia de uma medida provisória que abre caminho para uma intervenção na operadora de telefonia.Maior concessionária do país, a empresa está em recuperação judicial com uma dívida de R$ 65,4 bilhões.Na última terça-feira (28), foram retomadas as reuniões de um grupo de trabalho com representantes da Casa Civil, da AGU (Advocacia-Geral da União), de bancos públicos e dos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovação e Telecomunicações e da Fazenda, além da Anatel.Pessoas que participam das negociações afirmam que a medida provisória ficaria pronta ainda nesta semana. Será o último aviso do governo aos acionistas antes de uma intervenção.Sem a MP, a Anatel (agência que regula o setor) nada pode fazer, embora tenha a prerrogativa legal de decretar a intervenção no serviço prestado sob concessão (telefonia fixa).

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