A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada um projeto de lei de 1998 que libera a terceirização em todos os setores de uma empresa.A criação dessa regra, aparentemente simples, poderá causar grande impacto nas relações de trabalho.Hoje, não existe uma legislação específica sobre o tema.A Justiça do Trabalho, porém, só considera válida a terceirização de atividades-meio, ou seja, as que não têm relação direta com a atividade principal da empresa, chamada de atividade-fim.O serviço de limpeza costuma ser o melhor exemplo de como funciona a terceirização no país hoje.Em uma fábrica de veículos, a montagem do carro é a atividade principal.Por isso, é a montadora quem deve assinar as carteiras profissionais de quem trabalha na linha de produção.Mas a limpeza da fábrica pode ser terceirizada, pois a conservação do local não é a atividade principal.
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