terça-feira, setembro 26, 2017

Maia diz que não cabe fatiamento de denúncia contra Temer


Depois de uma reunião de cerca de duas horas no Supremo Tribunal Federal (STF) com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (25) que não cabe fatiamento da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência.— Entendemos pelo precedente que existe no Supremo de 1990 (uma questão de ordem julgada em 1990) e pela forma como o Supremo encaminhou a denúncia, uma denúncia única, que não cabe fatiamento da denúncia por crime ou por autoridade. O que cabe é uma votação única autorizando ou não que o Supremo siga com a denúncia — disse Maia.— Se vai haver algum tipo de mudança, acho que não pode nem ser por consulta, deveria ser em cima de algum instrumento, mandado de segurança, para que o Supremo possa manter ou mudar a interpretação.

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