20 março 2018

Regulamentação de mototáxi em Ilhéus será discutida amanhã

A Prefeitura de Ilhéus divulgou no diário oficial de ontem (19) convocação extraordinária do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Ilhéus (Comutran) para reunião a ser realizada nesta quarta-feira (21) às 17 horas no auditório da Prefeitura de Ilhéus que vai discutir o projeto de regulamentação do serviço de moto táxi no município. A questão em relação à profissão de mototaxista sempre se residiu na consideração da atividade como algo ilegal. Essa discussão ganhou novo impulso com a Lei 12.009, de julho de 2009, que regulamentou a atividade em nível nacional. No entanto, a Lei Federal deu aos municípios o poder de estabelecer normas que garantissem o ordenamento e a segurança do serviço em nível municipal. (O Tabuleiro)

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