Instituto entrega gestão do Hospital da Criança de Brasília

Em cumprimento a uma decisão judicial emitida em dezembro, o Conselho Administrativo do Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) decidiu deixar a gestão do Hospital da Criança de Brasília José de Alencar (HCB). De acordo com a decisão judicial, o Icipe fica proibido de participar de contratos com o poder público por três anos. O instituto e o Distrito Federal tentaram recorrer, mas o pedido de suspensão da sentença foi negado duas vezes pela Justiça. O processo segue em fase de recurso na segunda instância.Na decisão, proferida pelo juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública, Paulo Afonso Cavichioli Carmona, o magistrado considerou que os requisitos necessários à qualificação do Icipe como organização social e à celebração do contrato de gestão não foram cumpridos. A nota do instituto destacou que a condenação trata de “questões formais” e que não há “nenhuma suspeita ou acusação de má gestão de recursos públicos ou de falta de qualidade na assistência” prestada no HCB.".