terça-feira, julho 24, 2018

STF mantém leilão das seis distribuidoras da Eletrobras


A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, manteve válido o processo de privatização de distribuidoras da Eletrobras, negando liminar que havia pedido a suspensão do leilão. O pedido ao Supremo foi feito pela Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL) ao recorrer contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que autorizou o processo licitatório, na terça-feira passada (17). A AEEL alegou que o presidente do TRF-2 desrespeitou a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, segundo o qual a alienação do controle acionário de empresas públicas só pode ocorrer se houver aval do Legislativo.

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