Um decreto assinado esta semana pela presidente da República em exercício, Cármen Lúcia, determinou que empresas contratadas pelo governo federal para prestação de serviços ofereçam cotas para presidiários e ex-presidiários sempre que os contratos ultrapassarem R$ 330 mil. O objetivo da medida é estimular a ressocialização de apenados. Na Bahia, desde 2013 um decreto estadual vigora com o mesmo propósito, obrigando empresas privadas contratadas pelo governo do estado para execução de obras a utilizar 5% de mão de obra carcerária. De acordo com a Secretária de Administração Penitenciária da Bahia (Seap), dos 15 mil detentos que compõem a população carcerária no estado, mais de 5 mil estão trabalhando, o que representa cerca de 33% do total.“A Bahia é vanguardista nesse processo.
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