Um total de 84.713 contribuintes baianos receberão nesta segunda-feira (17) o pagamento da restituição do Imposto de Renda. Contemplados no 4º lote da restituição. O valor total de pagamentos estimado é de R$ 109.147.543,99. A consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) foi liberada desde a última segunda-feira (10). Neste lote também serão contempladas as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. No Brasil o crédito bancário será feito para 2.646.626 contribuintes, o que equivale ao valor de R$ 3,3 bilhões. Desse total, R$ 219,3 milhões são destinados a contribuintes com prioridade: 4.863 idosos acima de 80 anos, 36.308 entre 60 e 79 anos, 5.490 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 18.409 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O pagamento é feito com correção que variará de 3,15%, para as declarações entregues em maio deste ano, até 105,27%, para os contribuintes que estavam na malha fina desde 2008. O índice equivale à taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada desde o mês de entrega da declaração até setembro deste ano. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita oferece ainda aplicativos para tablets e smartphones para consulta à declaração e à situação cadastral no CPF. Com ele é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
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