A Primeira Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anulou o julgamento que inocentou, em julho de 2015, os policiais militares envolvidos na morte de 12 pessoas na comunidade da Vila Moisés, no bairro do Cabula, em Salvador, ocorrido em 6 de fevereiro daquele ano.Em sessão realizada nesta terça-feira (4), os desembargadores acataram um pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) para recorrer da decisão da juíza Marivalda Almeida Moutinho, que livrou dez policiais militares – incluindo um que não estava sendo investigado.Os PMs foram denunciados pelo MP-BA em maio de 2015 e a denúncia foi aceita pelo juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira, da 2ª Vara do Júri, em junho do mesmo ano. No entanto, Vilebaldo saiu de férias e foi substituído por Marivalda, que tomou a decisão monocrática (individual) de inocentar os policiais, no mês seguinte, “após analisar as provas técnicas do processo”, conforme informou o TJ-BA na época.
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