quinta-feira, novembro 29, 2018

STF mantém suspenso concurso AL-BA com salários de R$ 5 mil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, manteve suspenso o concurso da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aberto em outubro, em decisão publicada na última terça-feira (27). O certame iria selecionar 123 pessoas para cargos com salários de até R$ 5 mil, mas foi suspenso após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatar uma reclamação de selecionados em outro concurso, realizado em 2014, que não nomeou os aprovados (entenda aqui). A convocação desse edital venceu em julho de 2018. Na decisão publicada, o presidente do STF negou o recurso da AL-BA para suspender a liminar do TJ. O argumento da Casa de que seriam necessários novos concursados para garantir a ordem pública dos trabalhos não convenceu Toffoli pela ausência de estudos que comprovassem a tese do pedido. A AL-BA também alegou que não há convergência nas funções entre aquelas do concurso passado e as do novo edital. Segundo aos argumentos apresentados pela Casa, o novo edital tem como finalidade preencher cargos recentemente criados, após passada a validade do outro certame.

Nenhum comentário: