O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes autorizou o retorno do pagamento da vantagem de Atividade Complementar (AC) dos professores da Rede Municipal de Ensino. A decisão de Gomes é baseada em direitos adquiridos, mediante comprovação dos profissionais que receberam o AC, ininterruptamente, há dez anos ou mais. “O ponto crucial que permitiu ao prefeito autorizar o retorno do AC foram os pareceres emitidos pela Procuradoria Geral do Município, que reprojetaram todos os aspectos legais pertinentes e a situação financeira favorável no momento”, pontuou a professora Nilmecy Gonçalves, Secretária de Educação do município. Os professores que tiverem comprovação de percebimento do AC há dez anos ou mais deverão comparecer ao Departamento de Acompanhamento da Gestão (DAG) da Secretaria Municipal da Educação (SME), para efeito de apresentação dos documentos comprobatórios.
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