Cerca de 1. 244 pescadores de Ilhéus, recebem o Seguro Defeso, uma assistência financeira concedida aos pescadores que, durante o período de defeso, são obrigados a paralisar a sua atividade para preservação da espécie. A verba que tem como fonte pagadora o INSS, para o município de Ilhéus, está liberando R$ 3.809.607,64, atingindo 0,68 por cento da população ilheense. Cada pescador recebe 3 salários mínimos durante o período, cerca de R$ 3.062,39. Para ter acesso ao Seguro Defeso, o pescador deve exercer a função sozinho ou em regime de economia familiar, estar impedido de pescar em período defeso e ter o Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos 12 meses. O profissional também deve comprovar a contribuição previdenciária no último ano que antecedeu a solicitação do Seguro-Defeso. Ele não pode receber nenhum benefício do INSS, exceto auxílio-acidente e pensão por morte. O pescador também não pode ter vínculo empregatício ou relação de trabalho com outra fonte de renda. O Governo Federal também está liberando este mês, o Seguro Defeso Extra, para os 65 mil pescadores, que ficaram impedidos de pescar, devido as manchas de óleo no litoral brasileiro. Em Ilhéus, estão sendo beneficiados cerca de 228 pescadores e cada recebe um salários mínimos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário