quarta-feira, maio 27, 2020

PF cumpre 29 mandados em inquérito sobre fake news

O ex-deputado e atual presidente do PTB, Roberto Jefferson, o empresário Luciano Hang (dono da Havan), o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-RJ), o blogueiro Allan dos Santos, a ativista e ex-candidata a deputada federal, Sara Winter, o humorista e músico Rey Biannchi, o youtuber Enzo Leonardo Suzin Momenti são alvos da operação da Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (27), que cumpre 29 mandados de busca e apreensão no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) por fake news. De acordo com o G1, a PF está fazendo as buscas na casa de Jefferson e de Luciano Hang, dono da Havan. No caso de Douglas Garcia, as buscas foram realizadas no gabinete dele, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde computadores foram apreendidos. Sobre Allan dos Santos, o mandado foi cumprido na casa dele, em uma área nobre de Brasília. Além de Rio de Janeiro e Brasília, os mandados estão sendo cumpridos em São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina. Saiba quem são alguns dos alvos da PF no inquérito das fake news:

Carla Zambelli, deputada federal (PSL-SP)
A deputada Carla Zambelli é fundadora do movimento Nas Ruas, que ganhou notoriedade por organizar manifestações a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Zambelli também está em seu primeiro mandato na Câmara, ao qual se elegeu pelo PSL e fez campanha pelo então candidato Jair Bolsonaro. Hoje atua como auxiliar informal do governo em momentos de crise. Está envolvida nas investigações da acusação de interferência política feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro ao presidente. A deputada foi listada para depôr no processo após Moro revelar mensagens trocadas com a parlamentar que indicariam a pressão de Bolsonaro para a substituição de Maurício Valeixo pelo diretor da Abin, Alexandre Ramagem, do comando da Polícia Federal. Em uma das conversas entregues à PF, Zambelli pede que Moro aceite a mudança na direção-geral da PF solicitada pelo presidente e, em troca, ela se comprometeria "a ajudar" o ex-ministro com uma vaga no Supremo Tribunal Federal. “Vá em setembro para o STF. Eu me comprometo a ajudar. A fazer o JB (Jair Bolsonaro) prometer”, escreveu a deputada. Após a revelação das mensagens na imprensa, a deputada divulgou carta aberta ao ex-ministro se dizendo decepcionada e magoada e questionando se o ex-juiz calculou as respostas para expô-la. Moro foi seu padrinho de casamento. Zambelli também atuou no caso da demissão da atriz Regina Duarte da Secretaria Especial da Cultura. Bolsonaro pediu à deputada que encontrasse uma saída honrosa para a atriz: "Veja o que pode fazer para deixar a Regina feliz. Ela deixou a Rede Globo e me sinto responsável", instruiu o presidente. Veio da deputada a sugestão de oferecer a Regina o comando da Cinemateca Brasileira.

Bia Kicis, deputada federal (PSL- DF)​
Bia Kicis é advogada, procuradora aposentada e ativista conservadora. Está em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados e é aliada do presidente Jair Bolsonaro. Na semana passada, foi ao plenário da Casa usando uma máscara de proteção com a inscrição “E daí?”. A pergunta repercutiu em abril, quando o presidente afirmou não ter o que fazer em relação ao recorde de mortes na pandemia do novo coronavírus. A deputada elogiou no plenário da Câmara a mudança no protocolo a respeito do uso da cloroquina. “Eu quero aqui louvar o novo protocolo do Ministério da Saúde, agora que libera para os atendimentos do SUS, no início do tratamento, a hidroxicloroquina junto com outros medicamentos que têm se mostrado eficientes no combate ao coronavírus, desde que usados no momento adequado”, afirmou Bia. Em dezembro, Bia foi expulsa do PSL por “grave infração ética” e “infidelidade partidária”. “É notório que a deputada em questão vem realizando campanha em favor do partido em formação denominado ‘Aliança’ e para tanto desacreditando a agremiação à qual pertence atualmente e contraindicando a permanência de filiados e novas filiações a esta agremiação”, diz um documento assinado pelo presidente do partido Luciano Bivar ao qual o Estadão teve acesso.

Douglas Garcia, deputado estadual (PSL-SP)
Douglas Garcia está em seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Uma reportagem do Estadão mostrou que ele é um dos principais líderes do Movimento Conservador, que funciona dentro de seu gabinete no parlamento estadual. O presidente do grupo é Edson Salomão, chefe de gabinete de Garcia. Assim como o parlamentar, ele é ligado ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Segundo denúncia feita à Justiça de São Paulo pelo deputado federal Junior Bozzella (PSL-SP), que rompeu com a família Bolsonaro, a atuação do escritório de Garcia é similar ao chamado “gabinete do ódio”, que abriga os assessores responsáveis pelas redes sociais do presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto suspeitos de disseminarem fake news contra adversários políticos. Em março deste ano, uma juíza de Ribeirão Preto, no interior paulista, autorizou buscas e apreensões para recolher o computador de Maicon Tropiano, auxiliar parlamentar do deputado. A decisão foi tomada em ação movida pelo Ministério Público contra carreata pelo fim do isolamento social que seria realizada no município. Garcia é um dos apoiadores das manifestações recentes a favor do presidente Bolsonaro. Com histórico de polêmicas, em abril de 2019, Garcia fez um discurso preconceituoso voltado à deputada Erica Malunguinho (PSOL), primeira deputada transexual da Casa. “Se dentro do banheiro de uma mulher, que a minha irmã ou a minha mãe estiver utilizando, entrar um homem que se sente mulher, eu vou tirar primeiro no tapa e depois chamar a polícia”, declarou o deputado no plenário. Em agosto, a Comissão de Ética da Alesp aprovou uma advertência verbal contra Garcia em decorrência do episódio. Em 2018, teve seu bloco carnavalesco “Porão do DOPS” barrado pela justiça. Segundo o Ministério Público, o evento enaltecia o crime de tortura com homenagens a Carlos Alberto Brilhante Ustra e Sérgio Paranhos Fleury, que foram respectivamente comandante do DOI-CODI e delegado do DOPS durante a ditadura militar. Nas redes sociais, Garcia criticou a ordem de busca e apreensão em seu gabinete e acusou o STF de perseguição. "Vocês querem calar a voz dos conservadores através das redes sociais", declarou. Polícia Federal no meu gabinete: a perseguição do inquérito inconstitucional 4.781 estabelecido pela ditatoga com o intuito de criminalizar a liberdade de expressão e a atividade parlamentar. pic.twitter.com/IwP1jkFBow — Douglas Garcia (@DouglasGarcia) May 27, 2020

Filipe Barros, deputado federal (PSL-PR)
Filipe Barros é advogado e um dos lideres do movimento conservador Direita Paraná. Foi vereador em Londrina entre 2017 e 2018, quando se elegeu para a Câmara dos Deputados com o apoio de Bolsonaro. Em abril, chamou a promotora Suzana Lacerda de "desequilibrada" após o Ministério Público encaminhar investigações contra o parlamentar ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Aliado do presidente, o deputado foi denunciado por descumprir medidas sanitárias preventivas ao coronavírus quando liderou, em 15 de março, manifestações a favor do governo em Londrina. A Justiça do Paraná mandou Barros excluir de seus perfis nas redes sociais publicações consideradas ofensivas contra a promotora.

Luiz Philippe de Orléans e Bragança, deputado federal (PSL-SP)
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança é conhecido como "príncipe" por ser descendente da família imperial brasileira e foi um dos cotados para ser vice na chapa à presidência de Jair Bolsonaro. Atua como um dos ideólogos do Aliança pelo Brasil, partido que o Bolsonaro pretende criar para disputar sua reeleição em 2022. Em entrevista ao Estadão em dezembro, Bragança acusou o Centrão de ser o maior inimigo do governo e, ao defender uma reforma política, comparou deputados a “zé-ruelas com CPF”. “Em 2022 a gente faz uma eleição distrital, se Deus quiser. Aí você vai representar alguém de fato, não será um zé-ruela com CPF que o partido colocou lá para ganhar eleição”, disse.

Luciano Hang, empresário
O empresário Luciano Hang é dono da rede de lojas de departamento Havan. Figura na lista da revista Forbes como o 7º brasileiro mais rico, com patrimônio estimado em US$ 3,6 bilhões. Aliado de Bolsonaro, participou ativamente da campanha que o elegeu em 2018. Em outubro daquele ano, às vésperas da eleição, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina deferiu uma liminar determinando que a Havan não pressionasse seus empregados a votar no então candidato à presidência. Em um vídeo gravado em uma de suas lojas e que circulou nas redes sociais, Hang ameaçou deixar o País e, consequentemente, demitir seus 15 mil funcionários, caso Bolsonaro não vencesse a corrida presidencial. Na semana passada, uma reportagem do Estadão mostrou que a Havan incluiu em seu portfólio itens da cesta básica - como arroz, feijão, macarrão e óleo de soja - na tentativa conseguir liminares na Justiça para ser incluída na mesma categoria dos supermercados e, assim, driblando o fechamento dos comércios não essenciais devido à pandemia do coronavírus. Mesmo no Estado de São Paulo, onde as regras de isolamento social têm sido mais rigorosas, 20 das 31 lojas da Havan estavam abertas. “Estamos nos reinventando, assim como todo o comércio”, afirmou Hang em nota. Hang foi mencionado na reunião ministerial de 22 de abril, divulgada na última sexta-feira. “O Iphan para qualquer obra do Brasil, como para a do Luciano Hang. Enquanto tá lá um cocô petrificado de índio, para a obra, pô! Para a obra. O que que tem que fazer? Alguém do Iphan que resolva o assunto, né? E assim nós temos que proceder”, disse Bolsonaro durante a reunião. A diretora do Iphan, Kátia Bogéa, foi demitida da direção do órgão depois de Hang reclamar no Twitter, em 7 de agosto de 2019, que o Iphan teria embargado a obra de uma loja sua. Na campanha eleitoral de 2018, Hang doou para sete políticos. Bolsonaro foi o único candidato presidencial para quem ele declarou ter dado dinheiro à Justiça Eleitoral. A Procuradoria-Geral da República analisa o caso. Nesta quarta-feira, Hang se defendeu da operação nas redes sociais. "Querem saber se produzi ou patrocinei Fake News contra membros do Supremo Tribunal Federal ou contra a instituição. Jamais fiz isso. Como ficará provado após a perícia dos aparelhos", escreveu em nota.

Allan dos Santos, blogueiro do site Terça Livre
O empresário Allan Lopes dos Santos é um dos três sócios do site conservador Terça Livre, já mencionado nas postagens do presidente Bolsonaro nas redes sociais. É um dos principais blogueiros alinhados com o bolsonarismo, seguidor do escritor Olavo de Carvalho e crítico contundente da imprensa tradicional. Foi um dos principais mobilizadores digitais nos ataques contra a repórter Constança Rezende, do Estadão, em março de 2019. Em novembro, o blogueiro prestou depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News no Congresso, para prestar esclarecimentos sobre a acusação de propagar notícias e ataques virtuais contra os adversários do presidente Bolsonaro. À época, ele negou as acusações. Em janeiro, foi intimado para depor sobre o mesmo tema, desta vez no STF, no âmbito do inquérito que investiga fake news na Corte. Santos não compareceu e justificou a ausência dizendo que seus advogados não tiveram acesso aos autos.

Sara Winter, ex-coordenadora do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos
Sara Winter é ativista bolsonarista. Disputou, em 2018, uma vaga na Câmara dos Deputados pelo DEM do Rio, mas não se elegeu. Ocupou, entre abril e outubro de 2019, o cargo de coordenadora-geral de Atenção Integral à Gestante e à Maternidade no ministério de Damares Alves, que a indicou para o posto por sua posição contrária ao aborto. Neste mês, o Ministério Público do Distrito Federal apresentou uma ação civil pública contra a ativista por uma “milícia armada” acampada em Brasília, conhecida como “300 do Brasil”. Em entrevista à BBC Brasil, Sara admitiu que integrantes do acampamento portavam armas de fogo. O objetivo do grupo seria “exterminar a corrupção e a esquerda em nosso país através de ataques estratégicos baseados em ativismo e inteligência”. Os participantes eram chamados de “militares” que deveriam estar prontos para “dar a vida pela sua nação”. Sara publicou uma foto do mandado de busca e apreensão desta quarta-feira e protestou nas redes sociais. “(Ministro Alexandre de) Moraes, seu covarde, você não vai me calar!”, escreveu. A Polícia Federal acaba de sair da minha casa. Bateram aqui às 6h da manhã a mando do Alexandre de Moraes. Levaram meu celular e notebook. Estou praticamente incomunicável! Moraes, seu covarde, você não vai me calar!! pic.twitter.com/AxYLe89JyW — Sara Winter (@_SaraWinter) May 27, 2020

Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB e ex-deputado federal
Um dos delatores do esquema conhecido como Mensalão, o presidente do PTB Roberto Jefferson, foi condenado a 7 anos de prisão e multa de R$ 720 mil no julgamento do processo do mensalão no STF. O político foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em 2005, suas declarações acabaram levando à descoberta do esquema de compra de deputados federais da base aliada do governo. Ele reconheceu à época que recebeu R$ 4 milhões do PT em troca do apoio parlamentar do PTB ao governo Lula. Em entrevista ao Estadão em abril deste ano, o político afirmou que enxergava uma tentativa do Congresso de promover o impeachment do presidente Bolsonaro - sobre quem tem dado declarações de apoio nas últimas semanas. “Para derrubar Bolsonaro, só se for a bala”, afirmou o ex-deputado federal, ao citar a possibilidade de um confronto de “sangue” entre direita e esquerda. Jefferson é apontado como um dos líderes do Centrão, bloco informal no Congresso formado por parlamentares que estão negociando cargos no governo federal em troca de blindagem a Bolsonaro em um eventual processo de impeachment. No início do mês, o político recomendou a Bolsonaro demitir todos os ministros do STF, ainda que não exista base legal para isso, e cassar as concessões ligadas ao grupo Globo. Na sequência, postou uma foto segurando uma arma e escreveu: "Estou me preparando para combater o bom combate. Contra o comunismo, contra a ditadura, contra a tirania, contra os traidores, contra os vendilhões da Pátria. Brasil acima de tudo. Deus acima de todos". Esta reportagem está em atualização.

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