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14 agosto 2020

Empresa São Miguel consegue liminar para suspender multas

A empresa São Miguel acionou a Justiça para suspender as multas geradas pelo município de Itabuna e reequilibrar o contrato de concessão do transporte público. A empresa alega que está desde março sem circular e consequentemente faturar. A São Miguel impetrou um mandado de segurança para travar todas as multas enquanto a prefeitura não reequilibrar os contratos. O juiz substituto da Vara da Fazenda Pública, Luiz Sérgio deferiu a liminar, ordenando que a prefeitura reequilibre o contrato e enquanto isso, suspendeu qualquer multa pelo fato da empresa não está circulando. (PSB)

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