sexta-feira, setembro 11, 2020

TRF-1 interrompe pré candidatura de Ubaldino JR em Porto

O ex-prefeito de Porto Seguro, Ubaldino Júnior, teve o seu pedido de anulação de decisão do TCU negado pelo TRF-1, confirmando sua inelegibilidade. Ubaldino contestou no TRF-i (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), decisão anterior do TCU que impedia sua candidatura a prefeito da cidade, por ter tido suas contas rejeitadas em períodos anteriores, e resolveu entrar com um pedido de anulação da decisão do TCU, alegando irregularidades no processo do TCU, como cerceamento de defesa e presunção de inocência. O TRF-1, através do Desembargador, Daniel Paes Ribeiro, negou o recurso nesta sexta-feira (11/09) e manteve a condenação do Tribunal, que além de torná-lo inelegível, obriga-o ao pagamento de multas e ao recolhimento de valores aos cofres públicos de montante não declarado na decisão do desembargador. Portanto, em razão do acórdão do Tribunal, Ubaldino Jr. fica inelegível e o nome a ser lançado na convenção do partido (PROS), em 16/09, deverá ser o do sobrinho e deputado federal Uldurico Júnior.

Nenhum comentário: