Ministro ameaça romper contrato de concessão da BR-324

Em visita a Bahia para liberação do primeiro trecho duplicado da BR-116, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, teceu duras críticas à situação de outra das estradas federais que corta o estado. A BR-324, também administrada pela concessionária ViaBahia, está com a duplicação atrasada. Durante coletiva de imprensa, no ato de entrega das obras na 116, o ministro chegou a falar sobre rompimento do contrato de concessão com a empresa baiana. “A insatisfação não é só dos condutores, mas nossa também. Isso nos sensibiliza muito. É inadmissível ter um contrato de concessão onde o usuário paga tarifa e tem esse tipo de prestação de serviço”, disse o ministro ao comentar a situação da via, que foi, inclusive, alvo de visita e vistoria como parte da programação. Para Freitas, os termos do contrato celebrado com a empresa foram descumpridos sem qualquer justificativa válida. “Esse é um contrato que deixou de ser executado. Eles tem pleitos de reequilíbrio, dizem que o contrato sofreu com efeitos econômicos, perda de volume, mas é um contrato que arrecadou 90% dos recursos previstos no plano de negócio. Mas, eles só executaram 30% das obras, não fizeram nenhuma duplicação, deixaram de executar 441km de duplicação”, pontuou o ministro. Segundo ele, mais de R$ 750 milhões de reais em investimentos deixaram de ser realizados. Procurada pelo jornal Correio, a ViaBahia, concessionária responsável pela administração da via, alega que o contrato deixou de ser reajustado, apesar de previsão. “O contrato de concessão da ViaBahia firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prevê a revisão ampla a cada cinco anos, considerando impactos decorrentes do cenário econômico e, também, a necessidade de novas obras solicitadas por comunidades. A ANTT ignorou as revisões quinquenais de 2014 e 2019 e impôs severas restrições à concessionária”, alegou a empresa, ressaltando que os reequilíbrios não realizados teriam deixado pendentes um reajuste de mais de R$ 3 bilhões. Segundo a empresa, o impasse gerado no cumprimento do contrato acabou se transformando em uma gama de ações judiciais que gerou um tribunal de arbitragem, onde a questão está ainda em discussão. “Continua a ser a nossa intenção resolver o assunto de forma rápida.[...] A companhia apresentará ainda este mês a proposta de um plano de recuperação de confiança entre ambas as partes. Caso o governo federal aprove a iniciativa e um acordo seja alcançado, a concessionária se dispõe a iniciar uma série de investimentos de valor superior a R$ 600 milhões”, disse a nota enviada pela empresa. A ViaBahia argumentou, ainda, que continua a investir todos os recursos arrecadados pelo pedágio na rodovia e intensificou neste mês de outubro as obras de recuperação, manutenção e conservação. Os serviços teriam gerado, em 2020, um investimento de R$ 100 milhões de reais na via. Questionado sobre um possível rompimento do contrato, Tarcísio Freitas também afirmou que a questão está em discussão judicial. Mas, não descartou o encerrar o vínculo. “O ideal para eles era fazer a devolução da concessão, um instituto que está previsto na lei, para que a gente pudesse licitar uma nova concessão com uma empresa que execute o contrato. Não acontecendo isso, nós teremos a extinção do contrato”, explicou o ministro. Ele deixou claro que não há vislumbre de acordo. “Se um inquilino deixa de pagar o aluguel, o proprietário demora, pelo menos, uns 10 meses em uma ação de despejo. Imagine uma concessionária que deixa de cumprir com sua obrigações. É um processo longo, com muitas etapas, mas vamos usar toda a força que nós temos para resgatar essa concessão”, afirmou o ministro. Leia na íntegra a nota enviada ao Correio pela ViaBahia. "A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S.A. não entra, nem nunca entrará em questões e visões políticas nas suas posições e na análise dos fatos. Nossa análise será sempre técnica e objetiva em função das obrigações contratuais assumidas por cada uma das partes. Um impasse protagonizado pelo Poder Público trouxe reflexos diretos sobre usuários e comunidades existentes ao longo dos 680 quilômetros das rodovias BR-116/BA, BR-324/BA, BA-526 e BA-528. O contrato de concessão da VIABAHIA firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prevê a revisão ampla a cada cinco anos, considerando impactos decorrentes do cenário econômico e, também, a necessidade de novas obras solicitadas por comunidades. A ANTT ignorou as revisões quinquenais de 2014 e 2019 e impôs severas restrições à concessionária. Como mencionado pelo próprio ministro, há uma divergência entre os valores apontados pela VIABAHIA e pelo governo federal. Mais de R$ 3 bilhões deveriam ter sido ajustados nos reequilíbrios não cumpridos pela agência reguladora. O imbróglio, que culminou em diversas ações judiciais e a instalação de um tribunal arbitral, emperrou investimentos, que podem chegar a R$ 7 bilhões, e tem se intensificado com a recusa do órgão regulador em cumprir o contrato de concessão à empresa VIABAHIA.