Argentina aprova legalização do aborto

Na madrugada desta quarta-feira (30), o Senado argentino aprovou a lei que legaliza o aborto no país. Em um passo histórico, a interrupção voluntária da gravidez (IVE) até a 14ª semana obteve 38 votos a favor, ante 29 votos contrários e 1 abstenção. 4 senadores estiveram ausentes. “Está aprovado”, disse a presidente do órgão, Cristina Fernández de Kirchner, também vice-presidente da República, em meio a aplausos. Há duas semanas, a Câmara dos Deputados havia aprovado o projeto — com 131 votos a favor, 117 contrários e seis abstenções. O Senado ainda aprovou por unanimidade o projeto de lei que cria um "seguro de mil dias" para fortalecer o atendimento à mulher durante a gravidez e os cuidados dos filhos nos primeiros anos de vida, com o objetivo de evitar um aborto motivado por causas econômicas. Para somar votos favoráveis, o projeto de legalização do aborto enviado ao Congresso pelo governo do presidente Alberto Fernández inclui a possibilidade de que os profissionais de saúde apresentem uma "objeção de consciência", um ponto questionado pela campanha por aborto legal, seguro e gratuito, que reúne mais de 300 organizações feministas. Isto, no entanto, não impedirá o atendimento da mulher por outros médicos ou outras unidades de saúde. Em sua conta no Twitter, Fernández comemorou a aprovação da legalização do aborto: "O aborto seguro, legal e gratuito é lei. Com ele me comprometi nos dias da campanha eleitoral. Hoje, somos uma sociedade melhor que amplia direitos às mulheres e que garante a saúde pública", escreveu o presidente argentino. Pouco depois de iniciada a votação, e para garantir a vitória no Senado, o governo de Fernández anunciou que poderia modificar o texto da possível futura lei no momento de sua promulgação. A ideia era evitar que o projeto voltasse à Câmara dos Deputados. A medida foi criticada por senadores contrários ao projeto de lei, mas convenceu os senadores Alberto Weretilneck e Edgardo Kueider, que, horas antes, ameaçaram abster-se. Enquanto manifestantes contra e a favor da nova legislação se concentravam do lado de fora do Congresso argentino durante toda a noite, senadores participaram de cerca de 12 horas de debate, que supreendeu pelos votos favoráveis à legalização dados por senadores antes indecisos ou que já tinham votado contra o aborto em 2018, durante o governo de Mauricio Macri, quando o tema foi rechaçado pelo Senado argentino. A conquista desses votos foi fundamental para a aprovação da lei com a margem favorável de oito votos. É o caso da senadora independente Lucila Crexell, que se absteve na votação de 2018, mas que, agora, ao dar seu voto favorável, afirmou que a interrupção da gravidez não deve ser tratada por viés religioso ou político. "É uma questão de saúde pública", disse ela, ressaltando que a criminalização leva um número grande de mulheres jovens e saudáveis aos abortos clandestinos. Crexell também afirmou que é favor da laicidade do Estado. (O Globo)