sábado, março 13, 2021

Funcionária fantasma da Câmara de Ilhéus recebeu R$ 27 mil

De janeiro a fevereiro deste ano, Tatiane de Jesus Ribeiro Brasileiro recebeu R$ 27.499,49, como assessora parlamentar do gabinete do presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD). De acordo com dados obtidos junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, só no mês de janeiro, Tatiane recebeu R$ 15.193,00. Já em fevereiro, a mulher ganhou R$ 12.306,49. A "funcionária" reside em Salvador, casada, mãe de dois filhos e também possui laços familiares com a esposa do presidente do legislativo ilheense. A conduta da assessora fantasma está enquadrada no artigo 9°, da Lei nº 8.429/1992, ou seja, enriquecimento ilícito. Caso venha ser denunciada pelo Ministério Público ao judiciário, eles podem ser condenados ao integral ressarcimento do dano, com devolução dos valores recebidos de forma indevida pela assessora exonerada no último dia 28/02; suspensão dos direitos políticos por nove anos, pagamento de multa civil equivalente ao dobro do valor do acréscimo patrimonial auferido e proibição de contratar com o Poder Público por dez anos. (Fábio Roberto)

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