O Procon-BA notificou a Refinaria de Mataripe S.A. (Acelen), nesta quarta-feira (17). O órgão quer que a empresa explique o alinhamento com a nova política de preços dos combustíveis adotada pela Petrobras. O Procon quer saber objetivamente se a refinaria vai acompanhar os valores praticados pela Petrobras, após o anúncio da mudança na política de preços da estatal, principalmente, com relação à redução dos custos de comercialização da gasolina, diesel e gás de cozinha, e quais as justificativas para o comportamento seguido pela empresa. O fornecedor notificado, neste caso a Acelen, deverá apresentar as informações, as justificativas e os documentos comprobatórios no prazo de 5 (cinco) dias, a serem contados a partir da notificação. As informações e os documentos apresentados serão analisados pelo órgão fiscalizador, neste caso o Procon-BA, podendo o notificado responder a processo administrativo, caso seja identificada infração das normas consumeristas e, ser penalizado com multas.
Com a notificação, o órgão cumpre o dever de fiscalizar o mercado de consumo no estado quanto à conduta da Acelen, conforme determinação da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon, instância do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida foca as reduções substanciais dos preços dos combustíveis e gás de cozinha estipulados pela Petrobras. Vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, o Procon-Ba (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) é o órgão fiscalizador das relações de consumo da Bahia. A Petrobras anunciou na última terça-feira (16), a nova estratégia comercial para definição de preços de diesel, gasolina e gás. A iniciativa foi aprovada pela diretoria executiva da companhia na segunda-feira (15) e está em vigor desde ontem (17). A nova estratégia promete por um ponto final no Preço de Paridade Internacional (PPI) para proteger a empresa dos riscos operacionais do setor, entre outros fatores. Desde 2016, o PPI vinha atrelando os preços médios dos combustíveis que a Petrobras vende às distribuidoras às variações dos produtos no mercado internacional. Segundo a petrolífera estatal, a nova política de preços terá efeitos práticos que serão sentidos nos próximos dias. Já a partir de ontem, o botijão de gás de 13 quilos da Petrobras chega às distribuidoras do país em média 21,3% mais barato. A expectativa, segundo o presidente da companhia, Jean Paul Prates, é que, com isso, o valor médio do botijão caia abaixo de R$100 para o consumidor final. Já o diesel e a gasolina chegarão às distribuidoras com uma redução média de R$ 0,44 e R$ 0,40, respectivamente.
3 comentários:
Até que fim o ministério público se posicionou pois a refinaria compra os combustíveis da Petrobras não tem como vender mais caro espero que acelen reveja a política de preços pois a população agradece.
AMIGO, O PROCON NÃO TEM NADA HAVER COM O MINISTÉRIO PÚBLICO.
Procon é a sigla de Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, representada por uma fundação organizacional responsável por ajudar a mediar os conflitos entre os consumidores e os fornecedores de produtos e serviços. Já o Ministério Publico é um organismo público, geralmente estatal, ao que se atribui, dentro de um Estado de direito democrático, a representação dos interesses da sociedade mediante o exercício das faculdades de direção da investigação dos fatos que revestem os caracteres de delito, de proteção às vítimas e testemunhas, e de titularidade e sustento da ação penal pública.
Só ironizei pois nosso estado não tem ministério público
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