Desconto no diesel inclui perda de arrecadação estadual

A principal cláusula do acordo que deu fim à greve dos caminhoneiros poderá ser descumprida por conta da falta de transparência do governo federal . Isso porque ao anunciar que daria desconto de R$ 0,46 no litro do diesel vendido pelas refinarias e prometer que o valor atualizado chegaria às bombas de combustível para o consumidor final, o governo omitiu que, na verdade, estava contando também com a queda na arrecadação dos estados.A confusão se dá porque a isenção do CIDE e a redução do PIS/Cofins que resulta num desconto de R$ 0,46 no litro do diesel mineral vendido pelas refinarias não é integralmente repassado ao consumidor já que, obrigatoriamente, o diesel vendido aos motoristas deve ser misturado com 10% de biodiesel que, por sua vez, não teve redução na incidência de impostos.

Arrecadação de sindicatos desaba 88%

O “ ajuste fiscal” chegou também para os sindicatos. Depois da entrada em vigor da reforma trabalhista, em novembro, que acabou com o imposto sindical, as entidades viram sua arrecadação despencar 88% nos quatro primeiros meses do ano, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Enxutos, os sindicatos querem contornar o baque se mostrando mais atuantes junto aos trabalhadores e tentam compensar parte da queda de receita com a conquista de novos associados.As mudanças nas leis trabalhistas drenaram recursos dos sindicatos. Apenas em abril, o volume total arrecadado pelas associações que representam trabalhadores foi de R$ 102,5 milhões – uma queda de 90% em relação ao mesmo mês de 2017.Isso porque, com a nova legislação, em vigor há mais de seis meses, a cessão obrigatória do equivalente a um dia de trabalho, que era destinada a sindicatos, centrais e federações que representam as categorias, foi extinta.

Arrecadação deve ter expansão de pelo menos 4,17%

A arrecadação de tributos pode surpreender em 2018. Estudo do Ministério do Planejamento obtido pelo Estado aponta que a aceleração da arrecadação federal no segundo semestre do ano passado deu maior vigor à coleta de impostos e deve garantir uma “herança” positiva para este ano.Pelos cálculos do governo, a arrecadação poderá ter crescimento de 4,17% só por conta do chamado “carregamento estatístico” de um ano para o outro. Na prática, esse indicador funciona como uma espécie de ponto de partida. Isso significa que, mesmo se a variação da arrecadação federal for zero ao longo deste ano, as receitas com tributos devem crescer nessa magnitude, só por conta desse efeito estatístico.Cálculo feito pelo Estado mostra que, com base nesse porcentual de alta, seriam garantidos R$ 53 bilhões a mais nos cofres do governo, tomando como base o total de R$ 1,275 trilhão arrecadados em 2017 em receitas administradas.

Arrecadação volta a crescer após 3 anos em queda

Depois de três anos registrando queda, a arrecadação federal voltou obter um crescimento real. Os ganhos foi influenciado pelos ganhos do Programa de Regularização Tributária (Pert), mais conhecido como o Refis, que somou mais R$ 26 bilhões aos cofres públicos.Além disso, o aumento do PIS-Cofins sobre os combustíveis, em julho de 2017, permitiu maiores receitas ao caixa, somando R$ 5,68 bilhões a mais que em 2016. Durante o ano, o tributo resultou em arrecadação de R$ 20,24 bilhões.De acordo com o relatório divulgado pelo fisco, a arrecadação cresceu em todos os indicadores macroeconômicos: produção industrial (2,18%), vendas de bens (2,58%), massa salarial (2,70%) e valor em dólar das importações (11,17%).Entre os maiores volumes de recursos capitados, estão a receita previdenciária (R$ 407 bilhões), Cofins e PIS-Pasep (R$ 281,1 bilhões) e Imposto de Renda Sobre Pessoa Jurídica (R$ 191,7 bilhões).

Arrecadação cresce 9,9% e contas ficam positivas em outubro

As contas do governo federal devem sair do vermelho em outubro, impulsionadas pela forte recuperação da arrecadação. O superávit de R$ 3,5 bilhões será o primeiro saldo positivo em seis meses. É o que aponta a prévia do resultado fiscal feita pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal e obtida pelo Estadão/Broadcast. A previsão é de que o relatório completo seja divulgado hoje.Mesmo descontadas as receitas atípicas, como as obtidas em concessões, a arrecadação com impostos e contribuições federais teve crescimento real (acima da inflação) de 9,9% em relação a outubro do ano passado. É a terceira alta consecutiva, após crescimento de 8,6%, em setembro, e de 10,78% em agosto. Para a IFI, o desempenho reforça a recuperação da arrecadação.

Governo arrecada menos que o previsto

O primeiro leilão do pré-sal realizado no governo Michel Temer garantiu ao governo uma arrecadação de R$ 6,15 bilhões. O valor ficou abaixo dos R$ 7,75 bilhões que poderiam ser arrecadados se duas das oito áreas oferecidas não tivessem ficado sem oferta. Mesmo assim, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho, classificou o resultado como um sucesso “estrondoso”.A comemoração de Coelho se deu por conta do ágio médio conseguido na disputa, de mais de 200%. No regime de partilha, usado no leilão desta sexta-feira, 27, o pagamento pelo direito de explorar as áreas é fixo. Ganha a disputa quem se compromete a repassar ao governo uma fatia maior do petróleo produzido, em relação a um porcentual mínimo estabelecido. Ou seja, apesar de nem todas as áreas terem sido leiloadas, a União acabou garantindo uma receita futura maior que a prevista.

Arrecadação cresce dois meses seguidos

Pelo segundo mês consecutivo, a arrecadação do governo federal cresceu mais do que a inflação. O resultado reflete uma melhora dos indicadores da atividade econômica e alivia a situação fiscal da União. Com mais dinheiro em caixa, o governo deve pagar, ainda neste ano, parte das despesas que seriam postergadas para 2018.Em agosto, as receitas do governo federal tiveram alta real de 10,78% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Os dados de setembro ainda não foram divulgados. Mas a estimativa da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados, com base nos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), aponta para um crescimento real de cerca de 6% nas receitas no mês passado em relação a setembro de 2016.Embora turbinada pelo pagamento do novo programa de parcelamento de débitos tributários (Refis), a alta da arrecadação do governo federal foi puxada pelo IPI e pela Cofins, tributos que são termômetros da atividade econômica, segundo ressaltou ontem o secretário de Acompanhamento Econômica do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida. Ele antecipou que o crescimento da arrecadação deverá ser superior a 3% em setembro, mas não informou o porcentual exato.

Arrecadação federal com impostos cresce em agosto e fica em R$ 104,2 bilhões

A arrecadação federal registrou alta de 10,78% em agosto na comparação com o mesmo período do ano passado, descontada a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo dados divulgados nesta quarta-feira (20) pela Secretaria da Receita Federal , foram registrados R$ 104,206 bilhões no período por meio de impostos e contribuições federais, por exemplo.Nos oitos primeiros meses do ano, a arrecadação federal acumula R$ 862,739 bilhões. O número é 1,73% a mais que a do mesmo período do ano passado, descontada a inflação pelo IPCA. Quando são considerados somente os valores adminsitrados pela Receita Federal, a arrecadação ficou em R$ 102,228 bilhões em agosto, com alta de 10,64%. No acumulado para o ano, os valores chegam a R$ 837,872 bilhões, com acréscimo de 0,81%.

Arrecadação de agosto surpreende e indica alta de 8%

Estudo com dados preliminares sobre a arrecadação do mês de agosto indica que o resultado deve surpreender positivamente e abrir espaço para uma possível liberação de recursos na revisão do Orçamento programada para esta semana.Após o pior resultado registrado para um mês de julho desde 2010, a arrecadação de tributos federais deve ter crescido 7,9% em agosto ante o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação, segundo levantamento dos economistas José Roberto Afonso e Vilma da Conceição Pinto, da Fundação Getulio Vargas, obtido pela Folha.Os dados tem como base o Siafi (sistema de acompanhamento das contas públicas em tempo real).A recuperação veio especialmente das receitas com a tributação sobre o lucro de instituições financeiras, setor que vinha puxando a arrecadação para baixo nos meses anteriores, além do Refis.Embora a versão final do programa de parcelamento de dívidas com o fisco ainda esteja em negociação no Congresso, dados da equipe econômica mostram a entrada de pelo menos R$ 1,9 bilhão no mês passado.

Receita Federal: arrecadação cresce 3% em junho, com R$ 104,1 bilhões

Informações divulgadas nesta quarta-feira (19) em Brasília, pela Receita Federal, apontam que a a rrecadação de impostos e contribuições federais foi de R$ 104,1 bilhões no mês de junho. O resultado evidenciou um crescimento de 3% se levado em consideração o mesmo período do ano passado.Entre um período de janeiro e junho deste ano, a Receita Federal expôs que o valor arrecadado foi de R$ 648,584 bilhões, alta de 0,77% se comparado ao mesmo intervalo de 2016.Técnicos afirmam que esse crescimento é real, já sendo descontado a inflação do período, apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Se consideradas somente as receitas administradas pela Receita, excluindo outros órgãos, o valor arrecadado em junho é de R$ 102,322 bilhões, ou seja, 3,17% maior que o de maio do ano passado, também descontando a inflação.

Arrecadação estadual do ICMS cresce 1,5% no 1º tri

Após ter queda real de 3% em 2016 na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS), o Ceará esboça uma recuperação ao registrar um montante de R$ 2,6 bilhões no primeiro trimestre do ano, segundo indicou estudo do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene) do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). O valor corresponde a um crescimento de 1,5% sobre igual período de 2016."Como é sabido, a arrecadação de ICMS varia muito em função do desempenho da economia. Quando vai bem, tende a aumentar. Quando entra em retração, tende a reduzir. Ano passado foi grande (o abalo sobre a economia), mas neste ano sinaliza uma recuperação, embora ainda não seja em patamares para recuperar plenamente os do ano passado", analisa o técnico do Etene, Airton Valente Júnior.Perguntado se a movimentação positiva para o ICMS pode ter sido resultado de retiradas de incentivo que eram concedidas pelo governo estadual.

Receita da Capital cresce 5,8% mesmo na crise

Em 2016, mesmo com a retração da atividade econômica no País e da queda dos repasses dos governos federal e estadual, o município de Fortaleza registrou um crescimento de 5,8% em suas receitas, que somaram R$ 6,25 bilhões, valor que é R$ 342,9 milhões maior do que o obtido em 2015.De acordo com o relatório de gestão fiscal da Prefeitura de Fortaleza, divulgado nessa sexta-feira (24) pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), o resultado do ano passado foi impulsionado, sobretudo, pelo crescimento de 3,0% das receitas correntes, que passaram de R$ 5,39 bilhões, em 2015, para R$ 5,55, no ano passado.O titular da Sefin, Jurandir Gurgel, atribuiu o resultado a uma gestão fiscal eficiente e ressaltou que não houve nenhum aumento de imposto nem de alíquota durante o último ano.

SP arrecadou R$ 1 bilhão a menos que o previsto, diz Alckmin

A arrecadação de impostos segue abaixo das expectativas também em São Paulo. O Estado arrecadou R$ 1 bilhão a menos dos cerca de R$ 8 bilhões previstos em setembro, segundo o governador Geraldo Alckmin (PSDB). Ele acredita numa recuperação, mas lenta.Alckmin afirmou recentemente que, "se não cuidarmos", a PEC do teto de gastos poderia "acabar" com o investimento público. Ele esclarece: é a favor da medida, embora acredite que o governo deveria ter priorizado a reforma da Previdência neste momento em que "tem força". No próximo ano, a realidade pode não ser a mesma.Questionado pela coluna se vai congelar a tarifa de metrô, já que o prefeito eleito João Doria (PSDB-SP) anunciou que não reajustará as dos ônibus, Alckmin se esquivou: "Há duas categorias ansiosas no país: os políticos e as jornalistas", disse. "Esse assunto é só para o próximo ano.E o prefeito eleito está finalizando sua saída definitiva do grupo Lide, que será transferido para seus três filhos. O tucano será o usufrutuário das empresas.

Guarda Municipal registra duas supostas infrações por minuto

A cada 30 segundos, um motorista é multado pela Guarda Municipal no Rio de Janeiro. Só em 2015, a corporação emitiu 1,01 milhão de autos de infração, o equivalente a 117 por hora. Os números — o dobro da cidade de São Paulo, a maior metrópole da América Latina — ajudaram a rebocar R$ 187 milhões para os cofres públicos ano passado. Na mesma velocidade frenética das canetas dos guardas, também cresce a quantidade de reclamações contra supostas arbitrariedades na hora da aplicação das multas e a dificuldade que o contribuinte tem para recorrer das infrações possivelmente indevidas.Além da falta de provas de excesso de velocidade, de inexistência de placas de proibições de estacionamentos ou paradas restritas, de pardais fora do alcance da visão dos condutores, encobertos por árvores, e reboques de veículos em locais sem sinalização adequada, a revolta dos cariocas é traduzida em números. Só no primeiro mês de funcionamento, o Disque-Multa (0800 0220008), criado pela Comissão de Transportes da Alerj, recebeu 826 ligações de protestos.

Arrecadação federal em maio é a menor

A arrecadação de impostos e contribuições federais no mês de maio ficou em R$ 91,5 bilhões, informou nesta quinta-feira a Receita Federal. A queda é 4,03% em relação a maio de 2014, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A arrecadação foi a menor para o mês desde 2010, em valores corrigidos pelo mesmo índice, quando foi registrado R$ 86,1 bilhões.Com o resultado de abril, a arrecadação federal no acumulado do ano soma R$ 510,117 bilhões, com queda de 2,95% também descontada a inflação pelo IPCA. Segundo o Fisco, a redução da arrecadação é decorrente da redução de 21,33% no mês de maio e de 7,44% no acumulado do ano na arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, tributos que refletem a dinâmica da economia no setor produtivo.

Arrecadação tem pior abril desde 2010

Nem mesmo após elevar impostos e cortar renúncias fiscais o governo conseguiu tirar a arrecadação federal do vermelho. Em termos reais, no primeiro quadrimestre do ano, o total de receitas e tributos pagos ao Estado encolheu 2,1%. Resultado ainda pior foi registrado em abril. Naquele mês, a arrecadação frente a 2014 diminuiu 4,62%, descontada a inflação no período. Em termos reais, a soma de impostos e contribuições alcançou R$ 109,241 bilhões — o pior resultado para meses de abril desde 2010, informou ontem a Receita Federal. Para analistas, o desempenho aquém do esperado da arrecadação forçará o governo a elevar o tamanho do contingenciamento de gastos que será anunciado hoje, como forma de poupar recursos para cumprir a meta fiscal. 

Governo Dilma deixou de arrecadar R$ 220 bilhões com desonerações

O estado do Rio de Janeiro não foi o único a abusar da desoneração (redução de impostos e taxas para incentivar a economia).O governo federal também perdeu a mão.Em 2012, com essa política, o governo Dilma deixou de arrecadar R$ 46,5 bilhões. Em 2013, R$ 78,6 bilhões. E em 2014, R$ 104 bilhões!.Em três anos, estamos falando de R$ 220 bilhões. Isso representou 10% do PIB de 2014.A se considerar apenas a redução dos impostos ligados à folha de pagamento, os números também impressionam. Em 2012, somaram R$ 3,7 bilhões; em 2013, R$ 12,3 bilhões; e, em 2014, R$ 21,6 bilhões.Por isso, é fácil entender que, se acabar o incentivo, o desemprego aumenta, e a competitividade das empresas, diminui.Para variar, o Rio vai ser o estado mais afetado, caso a União feche a torneirinha.Grande parte das benesses se destinou à produção em solo (ou em mar) fluminense.