Temer volta atrás e recompõe R$ 15 bilhões do Bolsa Família

O Bolsa Família terá orçamento definitivo de R$ 30 bilhões para o ano que vem. A decisão é do presidente Michel Temer, que voltou atrás e mandou repor os R$ 15 bi, retirando do Congresso a responsabilidade de aprovar metade do recurso necessário para o funcionamento do programa.O pedido partiu ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, que argumentou ser incoerente com a prioridade de governo não fixar a verba necessária. "A decisão permitirá manter a gestão do Bolsa e a sequência do programa nos moldes atuais sem a geração de qualquer insegurança no processo de transição entre governos. Seria inadequado para um governo que fez tanto pelo Bolsa Família depender da aprovação do Congresso", afirmou ao Correio.

General Mourão admite reduzir Bolsa-Família

Vice do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), o general da reserva Antonio Hamilton Martins Mourão (PRTB) admitiu a possibilidade de reduzir o Bolsa-Família se houver crescimento do emprego no país. Ao discursar neste domingo na convenção nacional do PRTB, ao lado de Bolsonaro, general Mourão defendeu a meritocracia e disse que as pessoas devem ascender "por seus próprios méritos e não por esmolas". O militar afirmou que o programa de transferência de renda -- bandeira de gestões federais do PT - tem que ser mantido "por enquanto", mas disse que se o país crescer economicamente "é óbvio" que os beneficiários sairão "pouco a pouco" do Bolsa-Família.

Governo publica decreto com reajuste do Bolsa Família

O governo federal formalizou na edição desta sexta-feira (1º/6), do Diário Oficial da União (DOU), o reajuste de 5,67% no valor mensal do Bolsa Família, que já havia sido anunciado pelo presidente Michel Temer na véspera do Dia do Trabalho. O decreto da decisão informa que o aumento entrará em vigor daqui a um mês, em 1º de julho.Segundo o texto, o programa atenderá famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, caracterizadas pela renda familiar mensal per capita de até R$ 178 e R$ 89, respectivamente. Hoje, esses valores são de R$ 170 e R$ 85, que beneficiam 13,8 milhões de famílias.Com o decreto, famílias de extrema pobreza que tenham gestantes, nutrizes, crianças de até 12 anos ou adolescentes até 15 anos, receberão um benefício variável mensal de R$ 41 por beneficiário, até o limite de R$ 205 por família. Atualmente esse benefício é de R$ 39, até o limite de 195 por família.

Bolsa pagará R$ 9,8 mi a mais por mês no CE

Casa, água, luz, comida, tel... Não, fecha a conta. Assim, enxuta, porque telefone, internet e qualquer item que fuja do estritamente básico já é luxo para quem tem uma renda de pouco mais de R$ 178,55 - valor médio atual pago às mais de um milhão de famílias cearenses beneficiárias do Bolsa Família, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). A partir de julho, porém, o valor terá reajuste de 5,67%, o que corresponde a R$ 9,8 milhões a mais destinados ao Estado por mês, cerca de R$ 60 mi até o fim do ano.Atualmente, o Ceará ocupa a quarta posição no Brasil e a terceira no Nordeste em número de beneficiários do programa social, atrás apenas de Bahia, São Paulo e Pernambuco. No total, 36,5% da população cearense recebe a bolsa, 197. 664 famílias apenas na Capital. Com o aumento, cujo valor final individual não foi informado, R$ 1,8 milhão ao mês será destinado a mais aos fortalezenses.

Bolsa Família vai ganhar reajuste de 5,67%

Em pronunciamento à nação, o presidente Michel Temer (MDB-SP) anunciou que autorizou o reajuste do programa Bolsa Família.O discurso, em razão do Dia do Trabalho, celebrado hoje (1º), foi ao ar às 20h30 de ontem (30) em rede de rádio e TV.O Ministério do Desenvolvimento Social informou, em nota, que o reajuste autorizado será de 5,67% a partir de julho. Com isso, o pagamento passa de R$ 177,71 para uma quantia estimada de R$ 187,79.Além do reajuste, no pronunciamento, Temer disse que o 1º de Maio é um momento de reflexão. "Amanhã, o Dia do trabalho, é um dia de reflexão, não é um dia de festa. Nós temos que comemorar a nossa capacidade de trabalho. De resistência, de superação. Só ela vai nos permitir festejarmos amanhã".

Benefício federal é cancelado para 55,6 mil famílias na Bahia

Indícios de fraude no cadastro apurados no programa Bolsa Família resultou no cancelamento de 55,675 benefícios na Bahia, o segundo maior corte do Brasil e o maior do Nordeste, constatou a auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), divulgada nesta quinta-feira, 4. Somente na capital Salvador, são 6.389 cadastros cancelados. Em todo o país, 469.612 cadastros foram cancelados e, assim, não continuarão no programa em 2018.Inconsistência na renda cadastrada no Bolsa Família foi o dado que possibilitou identificar a quantidade de famílias inseridas no programa sem de fato se enquadrar nas regras. Conforme destacou a auditoria do CGU, 2.558.325 milhões de famílias que recebiam benefícios do programa apresentaram indícios de inconsistência cadastral.Como explica o CGU, as irregularidades no Bolsa Família foram identificadas pelo cruzamento de dados oficiais com os valores de renda declarados pelos beneficiários no Cadastro Único.

Um milhão de lares depende do Bolsa Família no Estado

No Ceará, 1.041 milhão de famílias depende do Programa Bolsa Família. Isso coloca o Estado no quinto lugar do País e terceiro no Nordeste com maior número de beneficiários. O primeiro é a Bahia com 1.833 milhão de famílias, seguida por São Paulo, com 1.535 mi; Pernambuco, 1.154 mi e Minas Gerais, com 1.058 milhão. Os dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) são de dezembro deste ano e também apontam que a fila de espera nas 27 unidades de federação foi zerada.Neste mês, 204 mil novas famílias entraram no Programa, sendo 10.2 mil no Ceará, em comparação com novembro passado. No País, são 13.8 milhões de famílias que recebem um valor médio de R$ 179,41. Segundo o MDS, o pagamento deste mês começou na última segunda-feira e prossegue até o dia 22.

Governo cancela reajuste do Bolsa Família

Com a frustração de receitas e a dificuldade de cumprir a meta fiscal deste ano, o governo suspendeu o reajuste do Bolsa Família acima da inflação previsto para entrar em vigor em julho O Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo pagamento do benefício, informou que o Bolsa Família não será reajustado neste momento.Originalmente, a ideia era dar aumento de 4,6% no benefício, acima da inflação oficial acumulada em 3,6% nos últimos 12 meses. Segundo apurou a reportagem, além da escassez de recursos, uma ala do governo considerou que a crise política "esconderia" o anúncio do aumento. A média do Bolsa Família é de R$ 182 por família.Em maio, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, disse ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o reajuste sairia em julho, dentro de um grande pacote de bondades do governo Temer. "Vai ter reajuste em julho acima da inflação. 

Bolsa Família terá reajuste acima da inflação

O presidente Michel Temer deu aval, nesta sexta-feira, 12, para o reajuste do Bolsa Família acima da inflação acumulada até junho, a partir de 1.º de julho. E o governo vai aproveitar o anúncio para lançar um pacote de medidas de estímulo à inclusão dos beneficiários do programa no mercado de trabalho.O Palácio do Planalto quer incentivar a formalização do emprego nas famílias que recebem recursos do programa de transferência de renda, que foi vitrine do governo do ex-presidente Lula. De acordo com os dados do IBGE, até abril, a inflação medida pelo IPCA acumula o índice de 4,08% em 12 meses.Quem estiver no Bolsa Família e conseguir emprego com carteira assinada vai poder continuar recebendo o benefício por mais dois anos, desde que a remuneração não ultrapasse três salários mínimos. Se perder o emprego nesse período, poderá automaticamente retornar ao programa. O número de inscrição continuará válido.

Temer usa aumento do Bolsa Família para calar críticos

Numa tentativa de aumentar sua popularidade em meio às reações contra as reformas da Previdência e da legislação trabalhista, o presidente Michel Temer vai anunciar um novo reajuste do Bolsa Família, que pode chegar a 5%.Segundo o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, o aumento no valor do benefício, hoje em média de R$ 182 por família, será oficializado em julho e ficará um pouco acima da inflação verificada no período.Em discurso na reunião ministerial convocada para esta sexta (12) para marcar o primeiro ano de seu governo, Temer apontará o aumento concedido ao Bolsa Família em junho do ano passado, de 12,5% —após dois anos sem reajuste— e o fim da fila dos interessados nos benefícios.O ministro Osmar Terra afirmou que havia cerca de 500 mil famílias à espera de uma vaga do programa até o fim do ano passado. Nos três primeiros meses deste ano, porém, esse número chegou a zero, segundo o ministro.

Cancelados 21 mil benefícios do Bolsa Família no RS

Exame apurado no cadastro de todas as 398 mil famílias que recebem o Bolsa Família no Rio Grande do Sul resultou na suspensão do pagamento de 46.286 benefícios no Estado — 11,6% do total. Desses, 25.129 foram bloqueados e só voltarão a ser pagos após os eventuais erros cadastrais serem sanados. Outros 21.157 foram cancelados. Em todos os casos, o motivo foi subdeclaração de renda, ou seja, a receita das famílias era superior à exigida para ingresso e permanência no programa (renda per capita mensal de até R$ 170).No total, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS) encontrou inconsistências em 1,1 milhão dos cerca de 13,9 milhões de benefícios pagos pelo governo no país — 469 mil cancelamentos (3,3% dos beneficiários) e 654 mil bloqueios (4,7%). As irregularidades foram descobertas após o cruzamento de informações de seis bases de dados, entre as quais cadastros de pessoas empregadas e jurídicas e sistema de óbitos.

PMDB lidera lista de doações de beneficiários do Bolsa Família

O PMDB é o partido que mais recebeu doações financeiras de beneficiários do Bolsa Família para as campanhas eleitorais deste ano, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgados nesta quinta-feira. Ao todo, a sigla já recebeu R$ 410.741,15 em dinheiro para candidatos a prefeito ou vereador de pessoas cadastradas no programa. Em segundo lugar, está o PSD (R$ 326.385,63), seguido pelo PT (R$ 321.340,99), PSDB (R$ 296.124,07) e PP (R$ 268.712,64). Beneficiários do programa social doaram, ao todo, mais de R$ 5 milhões em dinheiro até o início desta semana.O presidente do TSE, Gilmar Mendes, afirmou que "tudo indica" que as doações de cerca de 16 mil beneficiários do Bolsa Família para candidatos configuram fraude e crime eleitoral. Hoje, Gilmar e o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, confirmaram os dados do Tribunal de Contas da União (TCU) de que cadastrados no programa doaram aproximadamente R$ 16 milhões para campanhas de prefeitos e vereadores em todo o País até a última segunda-feira, 19.

Reajustes no Bolsa-Família e na tabela do IR

Para contrapor as propostas dos aliados do vice-presidente Michel Temer na área social, a presidente Dilma Rousseff vai anunciar neste domingo, durante as comemorações do dia 1º de maio, um reajuste de 5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e de 9,5%, em média, dos benefícios do Bolsa Família. A correção da tabela só vai valer para janeiro de 2017. Já a correção do Bolsa Família entrará em vigor em junho próximo.A equipe econômica prepara mudanças nas regras do IRPF para que o impacto da medida nas contas do governo seja neutro. Segundo apurou o Broadcast, a alteração vai trazer travas para barrar a prática de contribuintes esconderem a renda de pessoa física abrindo uma empresa jurídica. São contribuintes que abrem empresa, mas prestam serviços típicos de pessoa física.

Dilma deve reajustar Bolsa Família antes de deixar presidencia

Caneta na mão Dilma Rousseff estuda reajustar o Bolsa Família antes de deixar o gabinete presidencial. A medida foi discutida na segunda (25) durante a reunião da petista com os movimentos sociais de apoio ao governo, que cobraram o anúncio. Para líderes dessas entidades, o aumento agradaria à base do PT e tiraria “o doce da boca de Michel Temer”, que promete elevar o valor do benefício ao assumir. Antes do impeachment, o governo programava o reajuste, mas só no segundo semestre.No encontro com CUT, MST e MTST, Dilma não bateu o martelo, mas instruiu sua equipe a fazer cálculos e cenários para elevar o benefício. Entre os desenhos avaliados, está o reajuste “global” de R$ 1 bilhão.O governo planejava decretar o aumento só após a revisão da meta de superavit para não passar a ideia de populismo fiscal.Temer fez um apelo a Renan Calheiros para que acelere a votação da nova meta fiscal, que precisa ser aprovada até 22 de maio para evitar novo contingenciamento. 

Orçamento prevê R$ 1 bilhão para reajuste do Bolsa Família

O orçamento do governo federal para 2016 prevê reajuste no programa Bolsa Família, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O aumento previsto de gastos para o programa é R$ 1 bilhão, informou nesta segunda-feira (4) o ministério. No entanto, ainda não há definição de quanto nem quando será o reajuste.O reajuste do Bolsa Família entrou em discussão nos noticiários após, no último dia 31 de dezembro, a presidenta Dilma Rousseff vetar um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que previa o reajuste para os beneficiários do programa.De acordo com a proposta aprovada pelo Congresso Nacional, a correção do benefício para todas as famílias seria medida de acordo com o índice da inflação, calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. O MDS informou que o veto da presidenta ao trecho da LDO ocorreu em função da vinculação do reajuste do Bolsa Família à inflação. 

Dilma avalia opção para reajuste do Bolsa Família

Após o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste de ao menos 16,6% em programas sociais como o Bolsa Família na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo estuda como dar alguma elevação ao benefício, ainda que inferior à inflação acumulada desde o último aumento, ocorrido 20 meses atrás.Está previsto uma elevação de R$ 1,1 bilhão no orçamento do programa em relação ao ano passado. No entanto, o governo ainda faz contas para definir como usará a verba nas ações do programa, que atende 13,9 milhões de famílias. Não está definido, por exemplo, se será um aumento linear. Se isso ocorrer, o benefício básico mensal por pessoa passará dos atuais R$ 77 para cerca de R$ 80.“Deverá ter algum reajuste, mas, por enquanto, é manter o programa tal como ele está" , disse o líder do governo na câmara, José Guimarães (PT-CE).

Dilma diz não a corte no Bolsa Família

O Palácio do Planalto não vai aceitar o corte de R$ 10 bilhões no programa Bolsa Família proposto pelo relator do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Nesta quarta-feira (21) a presidente Dilma Rousseff usou as redes sociais para criticar a iniciativa e classificou o programa como "prioridade máxima" do seu governo e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva."Não podemos permitir que isso aconteça. Estou certa que o bom senso prevalecerá na destinação de recursos ao programa", disse Dilma em sua conta do Twitter.A presidente afirmou ainda que "cortar o Bolsa Família significa atentar contra 50 milhões de brasileiros que hoje têm uma vida melhor por causa do programa".Preocupada com a decisão do relator, Dilma escalou os ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) para conversarem com Barros e tentassem demovê-lo da ideia de diminuir os repasses para o principal programa social do governo. 

Bolsa furada

O Bolsa Família constitui um raro exemplo de programa social com avaliação positiva numa gama ampla do espectro político. Se não chega a ser unanimidade, conta com apoio sólido o investimento anual de R$ 27 bilhões no combate à pobreza extrema no país.Para que tal aceitação continue alta, é crucial que os avanços propiciados pela bolsa sigam ancorados em informações confiáveis. O amplo corte de despesas iniciado pelo Ministério da Fazenda, no entanto, põe isso em questão.Estatísticas fizeram cair por terra preconceitos como a suposição de que algumas entre 14 milhões de famílias beneficiárias produziriam mais filhos para amplificar a renda. Na realidade, o número de menores de 14 anos nos 20% de domicílios mais pobres caiu mais rápido de 2003 a 2013 (15,7%) do que na população em geral (10,7%).Sabe-se ainda que o estipêndio federal --de R$ 77 a R$ 336 mensais, conforme a quantidade de dependentes-- tem contribuído para melhorar níveis de escolaridade e saúde.

Governo corta verba de controle do Bolsa Família

Prefeituras e Estados em todo o país não receberam até agora nenhum repasse do governo federal relativo a 2015 para a gestão do Bolsa Família. Os atrasos comprometem a checagem da frequência de crianças nas escolas e postos de saúde e a atualização cadastral dos beneficiários.Os repasses feitos neste ano, entre fevereiro e abril, referem-se a meses dos últimos trimestres de 2014. Embora as 14 milhões de famílias beneficiárias estejam com o recebimento em dia, os programas de acompanhamento nunca tinham sofrido atrasos dessa magnitude.Em algumas prefeituras, que também sofrem com queda na receita, houve corte de funcionários ligados ao programa.O Ministério do Desenvolvimento Social reconhece os atrasos e diz que a situação deve se normalizar assim que receber repasses do Tesouro Nacional.Neste ano, a ação "Serviço de apoio à gestão descentralizada do programa Bolsa Família" tem previsão orçamentária de R$ 535 milhões.

Bolsa Família para mais de 2,2 mil servidores no RS está sob suspeita

Ao realizar um pente- fino nas folhas de pagamento de servidores públicos gaúchos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou indícios de irregularidades envolvendo o programa Bolsa Família.Conforme o TCE, funcionários públicos dificilmente se enquadram nos critérios para receber o benefício, mas o levantamento encontrou suspeita de que 2.261 estejam sendo contemplados. O passo seguinte do tribunal será fazer a confirmação dos pagamentos e de possíveis ganhos irregulares por meio de análises em órgãos e entidades.O TCE chegou a esse número após cruzar dados de 721 mil servidores ativos, inativos e pensionistas com a lista de pessoas que recebem o benefício do governo federal, divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.– Fazemos um cálculo a partir do requisito que o Bolsa Família exige (leia mais no quadro) e, da estimativa, surgem essas possíveis ocorrências.