O valor da conta de luz pode ser reduzido

Uma forma de baratear a cota de luz ainda não é percebida por milhares de consumidores em Salvador: a troca de resíduos recicláveis, que permite descontos na conta de energia elétrica, através do projeto Vale Luz, da Coelba.O projeto além de reduzir o valor da conta de energia dos moradores, ainda tem o objetivo de estimular o uso racional dos recursos naturais e minimizar os impactos negativos causados pelos resíduos no meio ambiente, estimulando a reciclagem.Nos caminhões de atendimento, os consumidores também podem fazer cadastro na Tarifa Social de Energia, benefício do governo federal que concede descontos de até 65% na conta de luz, além de trocar lâmpadas incandescentes por fluorescentes.Os descontos, na medida do volume da troca dos recicláveis vêm na fatura subsequente à troca. Para isso, ele deve levar o NIS (Número de Identificação Social), a conta de energia, documento de identificação com foto e CPF original e cópia, aos pontos de trocas.

Um quarto dos municípios fechou 2017 no vermelho

Primeiro ano das atuais gestões municipais, 2017 terminou com rombo nos caixas de cerca de um quarto das prefeituras do Rio Grande do Sul, segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O órgão consultou 474 das 497 cidades gaúchas. Desse montante, 24,9% (118) informaram que não conseguiram encerrar o ano passado com as contas equilibradas.Segundo a CNM, compromissos, como a folha de pagamento e o 13º dos servidores, somados à falta de repasse dos R$ 2 bilhões prometidos no final no ano passado pela União estão entre os principais motivos para o desequilíbrio. Das prefeituras consultadas, 57,2% (271) comunicaram que contavam com o recurso do governo federal para honrar os compromissos do ano passado.O repasse, que será efetuado via Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), deverá ocorrer apenas em fevereiro.

Rombo do governo em 2017 fica em R$ 124,4 bilhões

O déficit primário nas contas do governo federal em 2017 ficou em R$ 124,4 bilhões, anunciou nesta segunda-feira, 29, o Tesouro Nacional, o segundo pior da série histórica, iniciada em 1997. O quarto rombo anual consecutivo, porém, ficou R$ 34,6 bilhões abaixo da meta do ano passado, que admitia saldo negativo de até R$ 159 bilhões. O resultado também foi menor que o déficit de R$ 161,3 bilhões de 2016.O rombo nas contas públicas significa que as despesas do governo federal em 2017 superaram as receitas com impostos e tributos em R$ 124,4 bilhões, sem considerar os gastos com os juros da dívida público.Para o diretor executivo do Instituto Fiscal Independente (IFI), do Senado, Felipe Salto, o governo só vai voltar a fechar as contas no azul em 2024 ou 2025, caso a economia cresça em um ritmo de 2,5% a 3%. Para este ano, o economista estima déficit de R$ 155,4 bilhões, menor que os R$ 159 bilhões da meta.

Conta dos Estados sai do azul para um rombo de R$ 60 bi

Em um período de três anos, os Estados saíram de um resultado positivo de R$ 16 bilhões em suas contas para um déficit de R$ 60 bilhões no fim de 2017. Isso significa que os governadores assumiram seus postos, em 2015, com o caixa no azul e, se não tomarem medidas drásticas até o fim deste ano, vão entregar um rombo bilionário para seus sucessores.O levantamento feito a pedido do Estado pelo especialista em contas públicas Raul Velloso mostra o resultado de uma equação que os governos não conseguiram resolver: uma folha de pagamento crescente associada a uma queda na arrecadação de impostos por causa da crise econômica. “É o mandato maldito”, diz Velloso. “Diante da pior recessão do País, os Estados saíram de um resultado positivo para um déficit histórico.”O Rio Grande do Norte foi o Estado cuja deterioração fiscal se deu mais rapidamente nesse período. Depois de ter acumulado um superávit de R$ 4 bilhões entre 2011 e 2014, entrou numa trajetória negativa até acumular um déficit de R$ 2,8 bilhões de 2015 a outubro de 2017.

Governo do Rio prevê rombo de R$ 10 bilhões no orçamento

A Assembleia já começa a semana às voltas com novos projetos enviados pelo governo do estado — e todos relacionados às finanças.A mais importante das três mensagens publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (2) é a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, com a projeção de receitas e despesas para o ano que vem.E o copo pode estar meio cheio ou vazio, de acordo com com o observador.O governo de Luiz Fernando Pezão prevê receitas de cerca de R$ 62,5 bilhões, e gastos de R$ 72,5 bilhões.Ou seja, mais um ano de déficit fiscal.A "boa notícia" (?) é que a previsão é um pouco melhor do que a feita no ano passado para 2017, quando a Assembleia aprovou um rombo de R$ 17 bilhões.Só que o horizonte para os aposentados e pensionistas do estado continua sujeito a raios e trovoadas: de todas as despesas, pouco menos da metade (R$ 30,6 bilhões) são destinadas à Seguridade Social.

Governo Central tem rombo histórico de R$ 86 bi

O Governo Central registrou, entre janeiro e agosto deste ano, um rombo histórico de quase R$ 86 bilhões (R$ 85,805 bilhões). Foi o pior déficit para as contas públicas desde 1997, quando a série histórica foi iniciada. O governo central reúne o Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. Para se ter uma noção, no mesmo período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 75,995 bilhões.Em agosto, por outro lado, o déficit primário foi de R$ 9,599 bilhões, um desempenho melhor do que o registrado no mesmo mês do ano passado, quando o saldo negativo foi de R$ 20,302 bilhões. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, também foi menor que o déficit de R$ 20,152 bilhões de julho deste ano.O resultado de agosto foi melhor do que apontava a mediana das expectativas do mercado financeiro, de déficit de R$ 15,600 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast junto a 27 instituições financeiras. 

Em decisão inédita, Alerj rejeita contas do TCE referentes a 2015

A Assembleia Legislativa rejeitou nesta quarta-feira por unanimidade as contas do Tribunal de Contas do Estado referentes a 2015. A rejeição, que teve 54 votos, é inédita e será publicada no Diário Oficial de amanhã. Em seguida, vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que, em relatório circunstanciado do deputado Luiz Paulo (PSDB), encaminhará a denúncia ao Ministério Público Estadual. Dos sete conselheiros do TCE, seis estão afastados por suspeita de corrupção."O relatório seguirá o voto que proferi em plenário, que foi escrito. O ex-presidente do TCE (Jonas Lopes) é réu confesso, através de delação premiada. Ele está enquadrado em quatro tipos penais de crime. Ou seja, na área civel também confessou que é improbo. Como a lei prevê, caberá ao MP tomar as providências".

Rombo das contas públicas do RS volta a crescer

Depois de fechar 2016 com rombo menor do que o previsto nas contas públicas, o governo do Rio Grande do Sul encerrou o primeiro semestre de 2017 com motivos para preocupação: em seis meses, o déficit do Estado – gasto acima da arrecadação – voltou a crescer e já passa de meio bilhão de reais.O resultado é praticamente o oposto do alcançado no mesmo período do ano passado. De janeiro a junho de 2016, houve superávit graças a recursos adicionais obtidos a partir de operações que não irão se repetir – como a venda da folha dos servidores ao Banrisul. O dinheiro extra ficou menos de 24 horas em caixa (foi usado para bancar pendências), mas impactou na contabilidade anual e contribuiu para reduzir o desequilíbrio registrado ao final de 2016 – no valor de R$ 143 milhões negativos. De lá para cá, a tendência se inverteu.

TCU vê indícios de irregularidades em 19,5 mil pensões

O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou indícios de que 19.520 filhas solteiras de servidores públicos federais, maiores de 21 anos, estão recebendo pensões por morte bancadas pela União de forma irregular. A lista inclui mulheres que acumulam o benefício com a renda de outras pensões e aposentadorias, de empregos na iniciativa privada e no setor público. Há até casos em que os valores continuaram sendo pagos pelo governo em nome de beneficiárias que, oficialmente, já morreram.A corte de contas discute as providências a serem tomadas a respeito em sessão marcada para esta quarta-feira (26). O julgamento se dá em meio ao debate sobre a reforma da Previdência, proposta pelo governo.Há divergências entre os ministros do TCU. O relator, Raimundo Carreiro, defende que, mesmo que provada irregularidade, só seja cortada a pensão da mulher que tenha renda remanescente superior a R$ 4.663,75, teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 2015. No entendimento dele, esse seria o valor mínimo capaz de proporcionar a "sobrevivência condigna" da beneficiária.

‘Bomba fiscal’ aguarda novas administrações

Passado o segundo turno das eleições, a situação financeira das prefeituras virá à tona. De 3.155 municípios que informaram o quadro de suas finanças ao Tesouro Nacional, 2.442, ou 77,4%, já estão com as contas no vermelho, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). E a situação vai piorar até o fim do ano, com a contínua queda da arrecadação, deixando a bomba fiscal para a próxima administração.Ao contrário dos governadores, que alardearam nos últimos meses a crise sem precedentes nos seus cofres para ganhar mais dinheiro do governo federal, as prefeituras empurraram os problemas para debaixo do tapete durante a campanha eleitoral – não é exatamente um trunfo eleitoral mostrar que as finanças estão descontroladas.Os futuros prefeitos, que vão herdar o rombo – no caso dos reeleitos, deles mesmos –, fizeram uma romaria nos últimos dias pelos gabinetes do Congresso em busca de dinheiro para 2017.

Rombo nas contas públicas é o maior da história

O estrago provocado pela presidente afastada, Dilma Rousseff nas contas públicas não para de crescer. Dados divulgados hoje pelo Tesouro Nacional mostram que, nos 12 meses terminados em julho, o rombo nas finanças do governo central chegou a R$ 163 bilhões.Somente em julho, o buraco foi de R$ 18,5 bilhões, aumento de 138,5% em relação ao deficit computado no mesmo mês de 2015. No acumulado de 2016, o rombo totaliza R$ 51,1 bilhões, um salto de 474% na comparação com os sete primeiros meses do ano passado.Segundo os especialistas, o deficit fiscal não para de crescer devido à forte elevação das despesas e à queda das receitas, diante da brutal recessão na qual o país mergulhou desde o início de 2015. Se o buraco na finanças do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) continuar aumentando nesse ritmo, em agosto, será alcançado o limite máximo para deficit previsto em lei: R$ 170,5 bilhões.

Bahia tem o segundo melhor perfil da dívida, mostra BC

A Bahia tem o segundo melhor perfil de endividamento público entre as dez maiores economias do país, de acordo com dados do Banco Central divulgados na edição desta quarta-feira, 13, do jornal Valor Econômico. Mesmo com a recente alta do dólar, a dívida consolidada líquida (DCL) equivale a 56,1% da receita corrente líquida (RCL), bem abaixo do teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 200%.As piores situações são as de Rio Grande do Sul (227%), Rio de Janeiro (225,7%) e Minas Gerais (207,1%), cujas dívidas correntes líquidas ultrapassam o limite estabelecido pela LRF. Logo atrás está São Paulo, com dívida equivalente a 180,9%. Goiás aparece em um nível intermediário, com 95,5%, ainda de acordo com os dados, que referem-se a 2015.Ainda entre as dez maiores economias, a Bahia também se posiciona melhor que Pernambuco (66,7%), Santa Catarina (62,2%) e Paraná (61,2%).

TCE e Ministério Público no controle dos gastos com São João

Prefeituras que devem salário a funcionários e cortaram nos últimos meses serviços de áreas como saúde e educação estão sendo alvo do Tribunal de Contas (TCE) e do Ministério Público Estadual (MPPE) nesse período de organização de festas juninas. Em pleno tempo de crise, gerada pela baixa arrecadação, gastos municipais com contratação de artistas nacionais, montagem de estruturas caras e com publicidade devem ser evitados nas cidades em que estão faltando serviços essenciais de responsabilidade do poder local. Em Bom Conselho, no Agreste, já há recomendação para que a prefeitura suspenda a organização do “Forró Bom”, evento que, segundo denúncia, levaria à cidade shows da cantora Elba Ramalho e da dupla sertaneja Zezé de Camargo e Luciano, implicando em gastos de R$ 500 mil. Na última quarta (8/6), promotorias distintas recomendaram prefeituras de Jaboatão dos Guararapes e de Xexéu a não gastarem dinheiro público com festas juninas.

Rombo nas contas públicas pode superar R$ 120 bilhões

O governo interino de Michel Temer (PMDB) trabalha com um deficit primário (receitas menos despesas, fora gastos com juros) superior a R$ 120 bilhões deixado pela presidente afastada Dilma Rousseff nas contas públicas.O valor é bem acima dos R$ 96,7 bilhões admitidos pela equipe da petista, e vai balizar a discussão da revisão da meta fiscal.O ministro Romero Jucá (Planejamento) deve acertar nesta semana com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a votação do projeto que revê o número. Se não ocorrer até o próximo domingo (22), o governo terá de fazer um novo bloqueio no Orçamento, ameaçando paralisar a gestão.Outros dois temas econômicos dominam o início da primeira semana do novo governo: reformas e definição da equipe liderada por Henrique Meirelles (Fazenda).Primeiro, o presidente interino precisa resolver o outro impasse de sua gestão, a realização das reformas Trabalhista e da Previdência. Para isso, convidou as maiores centrais sindicais do país para um encontro no Palácio do Planalto nesta segunda (16).

Déficit consolidado pode chegar a R$ 96,150 bi

Com a proposta de alteração da meta de superávit primário do governo central anunciada hoje pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o déficit máximo no setor público consolidado - incluindo Estados e Municípios - será de R$ 96,150 bilhões este ano.A nova meta para o governo central solicitada pela Fazenda ao Congresso é de um superávit de R$ 2,8 bilhões em 2016, que, com a possibilidade ampliada de abatimentos - com frustrações de receitas e realização de investimentos -, pode resultar em um déficit primário de R$ 96,650 bilhões.Já a meta dos Estados e municípios permanece em um superávit de R$ 6,5 bilhões, mas a Fazenda trabalha com a possibilidade de um abatimento também nessa conta, de até R$ 6 bilhões caso todos os governos estaduais optem por aderir ao alongamento de suas dívidas utilizando todos os mecanismos oferecidos pelo governo. Nesse caso, o superávit dos entes federativos cairia para R$ 500 milhões.

Alckmin investiu menos que o previsto em 2015

No primeiro ano do segundo mandato do governador Geraldo Alckmin (PSDB), em 2015, o governo paulista aplicou menos recursos do que o previsto em 6 das 10 maiores secretarias estaduais.As pastas que dispõem de mais verbas para investimentos como obras e infraestrutura foram as que registraram um distanciamento maior entre o que estava previsto na Lei Orçamentária de 2015 e o que foi efetivamente liquidado. Investimentos não são gastos obrigatórios.A maior diferença entre o previsto e o gasto ficou na Secretaria de Logística e Transportes (-42%), seguida por Saneamento e Recursos Hídricos (-41%), Transportes Metropolitanos (-36%), Habitação (-35%), Administração Penitenciária (-12%) e Segurança Pública (-4%).Saúde, Desenvolvimento Econômico e Justiça tiveram gastos próximos dos previstos, e Educação, 4% maiores.

Governo federal bloqueia contas do RS

As contas do Rio Grande do Sul estão bloqueadas em consequência do não pagamento da dívida com a União. O comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional chegou na noite desta terça-feira ao Banrisul.Os cerca de R$ 60 milhões que restaram em caixa depois da quitação de salários, e que seriam usados para pagamento de hospitais e prefeituras, foram sequestrados. Todo o dinheiro que entrar nos cofres do Estado será retido até atingir os R$ 280 milhões da dívida.O bloqueio independe de decisão judicial. Está previsto no contrato assinado em 1998. A União tanto pode reter repasses federais como bloquear recursos no Banrisul.Como tinha liberado nesta terça mais de R$ 80 milhões do Fundo de Participação dos Estados, que o governo usou no pagamento dos salários, e o próximo repasse está previsto para o dia 20, a Secretaria do Tesouro Nacional bloqueou as contas.

Contas de 2014 de Dilma podem furar fila no Congresso

O Congresso poderá furar a fila e pôr em votação as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff antes de apreciar as prestações de contas de anos anteriores. A informação foi transmitida ontem pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU). Augusto Nardes é o relator do processo no tribunal.Um dia depois de receber a defesa da presidente para os 13 indícios de irregularidades detectados pelo TCU, Nardes procurou Renan e Cunha para consultar sobre a possibilidade de o parecer do tribunal sobre as contas de 2014 ser votado com prioridade, antes dos demais. Os dois presidentes responderam que isso será possível. O TCU deve julgar as contas de Dilma na segunda quinzena de agosto para, então, encaminhar seu parecer ao Congresso.

Congresso não analisa contas da Presidência desde 2002

O Congresso não analisa as contas da Presidência desde 2002, ignorando as recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre irregularidades nos gastos públicos nos últimos 13 anos.A Constituição Federal afirma ser "competência exclusiva" do Congresso "julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo".Por isso, se o TCU sugerir nesta quarta a rejeição das contas do governo Dilma Rousseff em razão das "pedaladas fiscais", ou considerá-las parcialmente irregulares, a decisão só terá validade caso o Congresso julgue a recomendação do tribunal.Nenhuma das contas dos governos Lula e Dilma foi analisada pelo Legislativo até hoje. A última que entrou na pauta do Congresso foi a de 2001, gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).Há ainda três contas mais antigas que também estão pendentes, ambas do governo Fernando Collor de Mello, dos anos de 1990 a 1992.

Governo de PE corre contra o tempo para não arcar com R$ 70 mi de impostos em 2015

As empresas públicas e de sociedade mista do Governo do Estado de Pernambuco estão correndo contra o tempo para se adequar aos novos métodos contábeis vigentes no Brasil, estabelecidos pela Lei Federal nº 11.638/2007. Das 17, apenas duas já funcionam de acordo com a nova linguagem contábil. Em tempos de austeridade nas contas públicas e crise econômica, a corrida tem um motivo inquestionável. Caso não aconteça até o final deste ano, o Estado terá que pagar um imposto adicional, da ordem de R$ 70 milhões, calcula o Grupo de Trabalho Estatais, que trata do assunto, do qual o Tribunal de Contas do Estado (TCE) é membro.Responsável pelo monitoramento da adoção das normas contábeis e fiscais nessas entidades, o auditor do TCE Dimas da Fonseca Lins, explica que o órgão vem acompanhando de perto a situação desde 2011. “Na época, fizemos um estudo que identificou que apenas duas (Copergás e Compesa) tinham feito a convergência contábil.