Norte e Nordeste passam a receber alerta de desastres naturais

Os estados das regiões Norte e Nordeste passam a contar a partir de hoje (26) com o serviço do sistema de alerta de desastres naturais via mensagens de texto (SMS). Com isso, o sistema, que tem por objetivo prevenir e orientar as pessoas quanto aos procedimentos que devem ser adotados diante do risco de inundações, alagamentos, temporais ou deslizamentos de terra, entre outras ocorrências, passará a cobrir todo o Brasil. A implantação ficou a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em parceria com a Defesa Civil e com o apoio das empresas de telecomunicações. O sistema envia o alerta por mensagens de texto para os celulares em caso de iminência de desastres naturais. O envio das mensagens ficará a cargo do Cenad (Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres) e Defesa Civil dos estados e municípios. A partir do próximo ano, a implantação deverá ocorrer gradualmente para outros estados.

Estado do Rio ultrapassa limite de gasto com pessoal

Com a queda na arrecadação e o aumento dos gastos com pessoal, o Estado do Rio fechou 2016 desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um levantamento feito pelo deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), da Comissão de Tributação da Alerj, no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio (Siafe-Rio), revela que o governo gastou R$ 34,1 bilhões com o pagamento dos servidores dos três poderes no ano passado. O valor corresponde a 73,8% de sua receita corrente líquida, quando a lei prevê um limite de 60%. Só com as despesas do Poder Executivo, segundo fontes do governo, esse índice ficou entre 51% e 54%, também ultrapassando o percentual fixado na LRF, que é de 49%. De acordo com a Secretaria estadual de Fazenda, os dados de 2016 só serão divulgados no fim deste mês. O descumprimento da lei deve ser usado como fundamentação para que o estado deixe de conceder reajustes salariais já previstos e lance um programa de demissão voluntária. Outra iniciativa seria a redução da jornada e dos salários dos servidores, mas ela depende de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Já se sabe que essas medidas são contrapartidas discutidas com o governo federal, como parte de um plano de recuperação fiscal para o Rio. E é por isso que o pacote de austeridade enviado pelo estado à Alerj em novembro do ano passado — alvo de protestos de servidores e de oposição ferrenha da maioria dos deputados da Casa — deve voltar à pauta. Uma fonte do Executivo garantiu que o pacote, com 22 projetos, será enviado para votação “praticamente na íntegra”.