STJ mantém com Moro inquérito sobre R$ 2,5 mi da Odebrecht

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, manteve nas mãos do juiz Sérgio Moro a investigação sobre suposto repasse de R$ 2,5 milhões da Odebrecht ao ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). O ministro negou reclamação do tucano contra decisão de Mayra Rocco, da 117ª Vara Eleitoral do Paraná, que devolveu o caso ao juiz da Lava Jato. A investigação apura se o ex-governador do Paraná e pré-candidato ao Senado Beto Richa (PSDB) cometeu crimes no processo de licitação para duplicação da PR-323. O caso investiga suposto favorecimento à Odebrecht em troca de dinheiro para a campanha de reeleição do tucano ao governo, em 2014. Em junho, os autos foram enviados à Justiça Eleitoral por Moro, por determinação da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu pedido da defesa de Richa.

Superior Tribunal de Justiça aceita denúncia contra Pimentel

Em votação unânime, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta quarta-feira (6) denúncia do Ministério Público Federal contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).Pimentel foi denunciado no âmbito da Operação Acrônimo, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.Os ministros do STJ também decidiram, além de tornar o governador réu, que Pimentel não será afastado do cargo enquanto responde ao processo.Os 10 ministros que votaram entenderam que não há motivos para retirá-lo do cargo de governador porque os fatos não tem relação com o cargo e porque ele não estaria agindo para dificultar as investigações.Outros cinco denunciados também viraram réus. Responderão por corrupção passiva Eduardo Serrano, chefe de gabinete do então ministro, Benedito Rodrigues (conhecido como 'Bené'), empresário e amigo próximo a Pimentel, e Pedro Augusto de Medeiros, apontado como intermediador para recebimento de recursos.

STJ prorroga prisão de conselheiros do TCE acusados de corrupção

O ministro Felix Fisher, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a prorrogação da prisão provisória dos cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro presos na última quarta-feira, acusados de receber suborno para fazer vistas grossas em obras e contratos de empreiteiras com o governo estadual. A prorrogação da prisão foi pedida pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, que está à frente do caso. Para o vice-procurador-geral, a permanência dos conselheiros na cadeia é essencial para o avanço das investigações.O prazo da primeira prisão temporária decretada por Fisher termina amanhã (domingo). Com a nova ordem, os conselheiros podem ficar presos até a próxima sexta. Não está descartada, no entanto, a conversão da prisão temporária em preventiva dada a gravidade e a complexidade das acusações de corrupção que pesam contra os conselheiros.

STJ mantém ex-tesoureiro do PT preso

O desembargador Newton Trisotto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Netto, que está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. A defesa de Vaccari alegou que o decreto de prisão se apoiou em declarações falsas prestadas por Alberto Youssef, Pedro Barusco e Augusto Ribeiro, todos investigados pela operação Lava Jato.Os advogados do ex-tesoureiro também argumentaram que, como as delações de Youssef e Barusco foram prestadas no final do ano passado, não haveria fatos novos para decretar a prisão preventiva do petista neste momento.Vaccari já havia solicitado habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), mas o pedido de liminar para tirá-lo da cadeia foi negado, e a defesa recorreu ao STJ.Na decisão, Trisotto considerou que só poderia liberar Vaccari em caso de flagrante de ilegalidade.

Troca de benefício volta a andar nos juizados

Os processos que pedem a troca de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e estão suspensos nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de São Paulo, voltaram a andar nas últimas semanas.Em 2011, a TNU (Turma Nacional de Uniformização), última instância dos juizados, suspendeu as ações da chamada "desaposentação" em todo o país.O entendimento de seus representantes era contrário aos segurados da Previdência.

Ministro do STJ autoriza abertura de inquéritos para investigar Pezão, Cabral e Tião Viana

O ministro Luiz Felipe Salomão autorizou, nesta quinta-feira, a abertura de inquéritos para investigar o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), o ex-governador do estado Sérgio Cabral (PMDB) e o governador do Acre, Tião Viana (PT). A exemplo dos casos no Supremo Tribunal Federal (STF), os processos devem tramitar sem sigilo. A PGR, nas petições, já fez os primeiros pedidos de diligência.Governadores têm foro privilegiado junto ao STJ, e não ao STF. Entre os envolvidos nas delações premiadas da Operação Lava-Jato, uma outra autoridade tem foro junto ao STJ: o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte, que exerce atualmente o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia. Negromonte, porém, será investigado em inquéritos no STF, por conta da conexão a fatos supostamente cometidos por parlamentares do PP.Na Suprema Corte, os inquéritos foram instaurados na noite da última sexta-feira. São 49 investigados, entre eles 12 senadores e 22 deputados federais.