Rosa Weber nega pedido do PT para adiar substituição de Lula

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, decidiu na noite deste domingo (09) encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso extraordinário apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a decisão do TSE que negou o seu registro como candidato.Por outro lado, a ministra manteve esta terça-feira (11) como a data-limite para a substituição de Lula, negando a prorrogação que a defesa insistiu para obter até o dia 17. Se não trocar Lula por Fernando Haddad até a noite da terça-feira, o PT pode ficar sem coligação nas eleições presidenciais em outubro."O simples enunciar das teses debatidas pelo colegiado evidencia relevante questão constitucional a recomendar juízo positivo de admissibilidade ao recurso extraordinário, com a consequente submissão do feito à análise da Suprema Corte brasileira", escreveu Rosa em sua decisão que admitiu a admissibilidade.

TSE pode votar registro de candidatura de Lula nesta sexta

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, disse nesta quinta-feira (30) que discussões sobre o registro de candidaturas presidenciais não precisam necessariamente estar na pauta de sessões extraordinárias. A avaliação da ministra indica que a sessão desta sexta-feira (31) pode incluir o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mesmo que ele não esteja na pauta oficial da sessão, o que só deve acontecer depois de a defesa do candidato se manifestar sobre os pedidos de impugnação feitos à Justiça Eleitoral. O prazo limite para os advogados de Lula se pronunciarem vence às 23h59 de hoje.Na sexta-feira, o tribunal julga a partir das 14h30, os pedidos de registro dos candidatos à Presidência da República Geraldo Alckmin (PSDB) e José Maria Eymael (Democracia Cristã).

TSE nega recurso de Lula para cobertura jornalística na TV

Por 6 a 1, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira (28) negar um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que emissoras de TV incluíssem em suas coberturas jornalísticas o dia a dia da campanha presidencial do petista e sua coligação, intitulada “O Povo Feliz de Novo”. Esta foi a primeira vez que o plenário do TSE se debruçou sobre uma questão levantada pela campanha de Lula desde que foi oficializado o registro do petista, em 15 de agosto. O ex-presidente, que tem o ex-prefeito Fernando Haddad como vice na chapa, está preso em Curitiba desde 7 de abril, após ser condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. “O candidato à Presidência da Republica Luiz Inácio Lula da Silva, não obstante se encontra muito bem posicionado nas pesquisas, está sujeito à segregação imposta pela Justiça comum.

TSE já recebeu 20 pedidos de candidaturas avulsas

O Tribunal Superior Eleitoral já recebeu pelo menos 20 pedidos de candidaturas avulsas à Presidência, um número maior que o de candidatos vinculados a partidos políticos que estão efetivamente na disputa – 13. O “lado B” da corrida presidencial inclui pretensão eleitoral de advogados, de coronel da reserva do Corpo de Bombeiros de Goiás e de uma chapa de irmãos de Minas. A controvérsia ainda aguarda uma definição do Supremo, que deve discutir só depois do pleito de outubro a possibilidade de candidatos sem partido disputarem as eleições. Bônus. A ação que tramita no STF é movida pelo advogado Rodrigo Mezzomo, que pediu ao TSE para concorrer. “Me sinto mais legítimo do que um integrante do sistema carcerário condenado em segunda instância”, diz, em referência ao ex-presidente Lula.

Barroso é sorteado para relatar registro da candidatura de Lula

O ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi sorteado relator do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula está preso e foi condenado na Lava-Jato por órgão colegiado, o que pode fazer com que seja barrado pela Lei da Ficha Limpa.Nesta quarta, logo após o registro da candidatura, dois pedidos de impugnação foram apresentados: um de Kim Kataguiri, um dos líderes do Movimento Brasil Livre (MBL) e candidato a deputado federal pelo DEM, e outro do ator Alexandre Frota, candidato do PSL a deputado federal. Os pedidos foram distribuídos para o ministro Admar Gonzaga.O prazo para registro de candidaturas terminou nesta quarta-feira. O próximo passo é a publicação de um edital com todos os pedidos.

Rosa Weber assume a presidência do TSE

A ministra Rosa Weber assumiu nesta terça-feira (14), a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela substitui o ministro Luiz Fux e comandará o TSE durante a disputa eleitoral de 2018 até maio de 2020, quando completará o período máximo de quatro anos como ministra do TSE. A cerimônia foi promovida na sede da Justiça Eleitoral, com a presença de ministros, advogados e políticos. O ministro Luís Roberto Barroso será o vice-presidente da Corte. “Minha responsabilidade é imensa e a assumo com a alma forte e o coração sereno”, discursou a ministra na cerimônia de posse."Declaro aceitar o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para o qual fui eleita, e prometo, bem e fielmente, cumprir as atribuições e deveres respectivos em harmonia com a Constituição e com as leis da República", afirmou Weber.

Rosa Weber assume TSE nesta terça-feira

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, será empossada presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (14), às 20h, no Plenário da Corte, em Brasília Rosa vai substituir o ministro Luiz Fux e ficará no cargo até maio de 2020, quando termina seu segundo biênio como ministra titular. Seu primeiro grande desafio será já em outubro, quando o País elegerá o próximo presidente e, ainda, governadores, deputados estaduais e federais e senadores.A solenidade de posse será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.Na mesma sessão, também serão empossados os ministros Luís Roberto Barroso e Jorge Mussi nos cargos de vice-presidente do TSE e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, respectivamente, informou o site da Corte.

TSE decide no recesso sobre pedido para declarar Lula inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode decidir durante o recesso de julho sobre pedido de dois coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL) para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva seja declarado imediatamente inelegível.Eles querem que a Corte eleitoral decida sobre o tema antes mesmo do registro das candidaturas, cujo prazo final é 15 de agosto.A ação, apresentada na sexta-feira (13) em nome de Kim Kataguiri e Rubens Nunes, pede uma liminar (decisão provisória) para "declarar desde já a incontroversa inelegibilidade".Além disso, pede a proibição do registro de candidatura, de atos de campanha e a citação do nome de Lula em pesquisas.A defesa de Lula considera o pedido um "questionamento precoce", já que a candidatura depende ser formalizada em convenção partidária, diz que a iniciativa é "meramente midiática" e que o o pedido é "um mal concebido manifesto político travestido de ação" (leia mais ao final desta reportagem).

TSE não pode tomar iniciativa de impedir Lula na eleição

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, refutou a possibilidade de que a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja bloqueada sem que haja contestação prévia - ou "de ofício", como se diz no jargão jurídico. "O Judiciário não age de ofício, age mediante provocação", disse a ministra, em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, transmitido na madrugada desta segunda-feira (21/5). Na semana passada, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passaram a discutir nos bastidores a possibilidade de tomar a iniciativa de impedir Lula de ser candidato, para supostamente evitar um impasse durante a campanha.O petista cumpre pena de prisão em Curitiba desde abril, mas será lançado e registrado como candidato ao Planalto. Para Cármen Lúcia, no entanto, candidatos como Lula são inelegíveis por causa da condenação em segunda instância, como previsto na Lei da Ficha Limpa.

Eduardo Paes e Pedro Paulo têm direitos políticos devolvidos

Os direitos políticos do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes e do deputado federal Pedro Paulo, ambos do partido Democratas, foram devolvidos em decisão liminar (provisória) do ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral nesta quinta-feira (10).Paes e Pedro Paulo estavam inelegíveis desde o fim do ano passado acusados de usar o Plano Estratégico pago pela prefeitura como plano de governo da campanha eleitoral de Pedro Paulo, que concorreu ao cargo de prefeito em 2016.Ao recorrer, os políticos argumentaram ao TSE que o material era um documento da prefeitura, acessível a qualquer candidato. O tribunal ainda irá julgar o mérito inicial da ação.

Sem regra, pré-campanha vira ‘vale tudo’ eleitoral

Na primeira eleição presidencial com 35 dias de propaganda eleitoral na TV e no rádio, a maioria dos pré-candidatos ao Palácio do Planalto tem ignorado os prazos legais e colocado suas campanhas na rua sem qualquer fiscalização ou prestação de contas. Nesse vale tudo eleitoral, os concorrentes só não têm pedido voto, o que, na prática, não impede a exposição de seus projetos e até mesmo a realização de comícios, caravanas e anúncios em outdoors. E sem levar em conta o teto de gastos, de .A antecipação informal da campanha vai contra a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estipula a data de 16 de agosto para o início oficial do período no qual os concorrentes podem fazer propaganda eleitoral nas ruas e na internet. O mesmo calendário, no entanto, não estipula regras para a fase de pré-campanha, o que abre brecha para os postulantes montarem estruturas profissionais de assessoria e marketing, usarem jatinhos (ou cota parlamentar para pagar passagens) e participarem de atos eleitorais.

TSE pode rever brecha que libera candidatos fichas-sujas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, pretende discutir com os colegas da Corte Eleitoral o veto automático a registro de candidatos que se enquadrem na Lei da Ficha Limpa. Durante café da manhã com jornalistas, Fux defendeu a tese de que político 'ficha-suja' não pode nem fazer o registro de candidatura. Em meio à controvérsia com a pretensão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de retornar ao Palácio do Planalto, Fux também afirmou - sem citar casos concretos - que quer debater com os demais ministros do TSE a possibilidade de liminares concedidas por diversas instâncias judiciais permitirem o registro de candidaturas."Vou avaliar com os colegas de tribunal se essa praxe das liminares vai ser entendida sob esse ângulo também. Se as liminares são de segunda instância ou são liminares que não têm mais o condão de suspender a inelegibilidade", disse Fux.

"Ficha suja está fora do jogo democrático" diz Fux

Em solenidade de posse como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux fez, na noite desta terça-feira (6), uma defesa enfática da aplicação da Lei da Ficha Limpa, disse que "ficha suja está fora do jogo democrático" e destacou a ofensiva da Corte eleitoral no combate à disseminação de notícias falsas - as chamadas "fake news".De acordo com Fux, a atuação proativa do TSE terá como um dos pilares fundamentais a aplicação "sem hesitação" da Lei da Ficha Limpa nas próximas eleições.— A Justiça Eleitoral, como mediadora do processo político sadio, será irredutível na aplicação da Ficha Limpa, conquista popular que introduziu, na ordem jurídica, um instrumento conducente o Brasil a um patamar civilizatório ótimo — discursou Fux.

TSE restringe voto impresso em 2018 a 5% das urnas

A determinação para que na eleição de 2018 os votos eletrônicos sejam impressos será cumprida em no máximo 5% das cerca de 600 mil urnas do País. A impressão dos votos foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2015 na minirreforma política, após questionamentos sobre o resultado da eleição presidencial do ano anterior – quando a petista Dilma Rousseff foi reeleita no segundo turno vencendo o tucano Aécio Neves. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém, alega que não possui recursos orçamentários para implementar a medida de uma só vez.Inicialmente, estava prevista a compra de 35 mil novas urnas. Mas, após estudos, o tribunal chegou à conclusão que seria mais viável, tecnicamente e financeiramente, adquirir apenas as impressoras, e reduziu a previsão para 20 a 30 mil equipamentos que serão acoplados às urnas já existentes. O órgão deve lançar o edital da compra das impressoras em janeiro.

Ministros fazem acordo e resultado de julgamento da chapa Dilma-Temer sai nesta sexta-feira

O resultado do julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma Temer da eleição de 2014 será conhecido nesta sexta-feira (9). Hoje (8), após intervalo da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux disse que houve um acordo para que o relator, ministro Herman Benjamin, termine a apresentação de seu voto esta noite, e amanhã os demais integrantes da Corte votem.Estabelecemos um calendário em nível bem flexível que o ministro Herman tomará toda a sessão até as 21h para concluir o voto dele e nós disporemos de 20 minutos cada um para expor os pontos de vista e os senhores (advogados) terão o veredicto amanhã”, disse Fux enquanto presidia momentaneamente a sessão na ausência do presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes.A expectativa era que o julgamento se estendesse até o fim de semana. Ontem, Gilmar Mendes convocou sessões extras para análise do caso, inclusive para o sábado (10). Com o acordo entre os ministros, o julgamento deve ser finalizado nesta sexta-feira.

É na atitude de Mendes que se concentra o foco das atenções

Aí pelas 11h30, o clima no Tribunal Superior Eleitoral começou a mudar.No começo da sessão desta quarta-feira (7), em que se continuava a julgar a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, os campos pareciam bem divididos.Ao lado de Napoleão Maia e Tarcísio Vieira, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, dava a impressão de ser simpático, em seus apartes, à tese dos advogados de Temer e da ex-presidente.O argumento era de que os fatos apontados pelas delações premiadas de Marcelo Odebrecht e João Santana, indicando vastas propinas e uso do caixa dois na campanha de 2014, não poderiam ser levados em conta naquele julgamento.Para a defesa de Temer e Dilma, as investigações sobre isso, conduzidas pelo ministro Herman Benjamin, fugiam ao conteúdo inicial da ação contra a chapa, proposta pelo PSDB. Um processo não pode mudar de foco no meio do caminho, diziam os advogados; não é possível que se acrescentem novos tópicos da noite para o dia

TSE: Relator pede inclusão de depoimentos de delatores

Numa sessão longa, que durou mais de 4 horas, não houve votação de nenhum ponto. O ministro Herman Benjamim, relator do caso que prevê a cassação da chapa Dilma-Temer, defendeu a inclusão do depoimento dos delatores da Odebrecht no processo. A análise das acusações, no entanto, ficará para esta quinta-feira (7). Os ministros decidiram que farão sessão extra ao longo do dia para dar continuidade ao julgamento.Relator do caso e primeiro a votar no TSE, Benjamin se concentrou na sessão desta quarta na análise das chamadas "preliminares" (questionamentos das defesas sobre a regularidade do processo). Ele defendeu manter no processo relatos de executivos da Odebrecht de que a campanha foi abastecida com dinheiro não declarado (caixa 2) repassado como propina por contratos fechados pela empreiteira com a Petrobras, conforme narrado em acordo de delação premiada.

TSE deve analisar exclusão de delações nesta quarta

Após os ministros rejeitarem quatro preliminares apresentadas pela defesas de Dilma Rousseff e Michel Temer, na noite desta terça-feira (6), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai retomar o julgamento da chapa Dilma-Temer, na manhã desta quarta-feira (7), com a análise de questionamento que pede a exclusão de provas apresentadas em delações de executivos da Odebrecht. A coligação é julgada por abuso de poder econômico e político na eleição de 2014.A primeira preliminar analisada na Corte argumentava que o Tribunal não poderia julgar a presidente. O segundo pedido defendia que as duas ações apensadas ao processo deveriam ser extintas. Outra solicitação da defesa afirmava que a ação perdeu o objeto principal, porque Dilma, candidata à Presidência em 2014, perdeu o mandato presidencial em agosto do ano passado, com a decisão do processo de impeachment.

Temer monta estratégia para tentar resistir ao TSE

Na retomada do julgamento que pode cassar Michel Temer e tornar Dilma Rousseff inelegível, a partir das 19h desta terça-feira, o Planalto age em duas frentes: uma jurídica e outra política. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tenta garantir a absolvição do presidente ou adiar a decisão. No Congresso, mobiliza aliados para questionar a conduta do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.Em busca da sobrevivência, Temer também cuida da defesa no Supremo Tribunal Federal (STF), onde é investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução à Justiça com base na delação da JBS. Nesta segunda-feira, recebeu 84 perguntas enviadas pela Polícia Federal. Ao lado de advogados e conselheiros políticos, avalia se fica em silêncio ou se responde. O Planalto ainda tenta postergar o prazo de 24 horas para devolver o questionário.

Marqueteiros dizem ao TSE que Dilma sabia de caixa 2

A marqueteira Monica Moura disse na ação do TSE que julga a cassação da chapa Dilma-Temer que discutiu diretamente com a ex-presidente pagamentos de caixa um e caixa dois na campanha de 2014.Segundo depoimento de Monica, a conversa com Dilma aconteceu no Palácio do Planalto. Depois, a marqueteira foi encaminhada para acertar pagamentos por fora com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.Mantega encaminhou, então, a marqueteira para a Odebrecht, que cuidou dos pagamentos por fora.João Santana, marido de Monica, também falou na ação do TSE. Os advogados que acompanham a ação relatam que, durante o depoimento, Monica e João disseram que a expressão "caixa dois" não foi utilizada em nenhum momento.Mas que, para o casal, estava claro que eles trataram de pagamentos não contabilizados com a ex-presidente.