Cármen abre contracheque de todos os ministros e servidores do Supremo

O portal do Supremo Tribunal Federal (STF) passou a detalhar os pagamentos de seus ministros e servidores. A medida atende à decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, de dar maior transparência aos dados sobre os salários e benefícios de todos os servidores do Supremo.A determinação da ministra foi tomada no dia 18 de agosto e serve para ‘dar mais eficácia’ à decisão administrativa tomada pelo Plenário do STF na sessão de 22 de maio de 2012 e à Resolução 528, de 3 de junho de 2014.Cármen considerou a necessidade de aperfeiçoar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, de 2011, para permitir a informação sobre os gastos com pessoal e contratos firmados pelo Supremo.Ela determinou o aprimoramento na exposição dos dados sobre pagamentos de servidores, especificando o subsídio e as demais parcelas, fixas ou variáveis, ainda que realizadas uma única vez.

MP lança banco de dados sobre investimentos no RS

A partir de bancos de dados oficiais, como o do Tribunal de Contas do Estado e o do Departamento Estadual de Trânsito, o Ministério Público (MP) criou um mapa social que reúne informações de todos os municípios gaúchos nos quesitos Educação, Saúde e Segurança.O objetivo é dar a gestores públicos, a promotores e a cidadãos uma ferramenta que permita enxergar e debater informações em uma linguagem única.Segundo o MP, todas as informações são dados oficiais disponíveis em diferentes sites na internet. A novidade está no tipo de cruzamento feito e nos itens prontos que são entregues para consulta. É possível analisar, por exemplo, os municípios que mais investem em saúde e educação, os que menos investem, em qual lugar do ranking está cada cidade, qual o valor investido por habitante, melhores e piores escolas nos anos iniciais e finais.

Governo de Minas terá que prestar contas a cada três meses sobre gastos com a Copa

A Assembleia de Minas Gerais aprovou nesta quinta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. O texto prevê crescimento de 11% na receita do Estado em relação à prevista para este ano. O valor deve passar de R$ 67,2 bilhões para R$ 74,6 bilhões. Entre as 16 emendas acatadas, uma estabelece que os gastos do governo estadual com a Copa de 2014 devem ser publicados trimestralmente. A matéria foi aprovada em turno único e segue para sanção do governador Antônio Anastasia (PSDB).A elaboração do projeto segue os parâmetros da LDO do governo federal, que prevê crescimento do PIB de 4,5% em 2014; inflação de 4,5%, medida pelo IPCA; taxa Selic de 7,28% ao ano; e cotação do dólar a R$ 1,88, em média. Além das 16 emendas acatadas, outras 84 foram rejeitadas e 13 ficaram prejudicadas.Com a aprovação da LDO nesta quinta-feira, os deputados já podem entrar em recesso, pois os projetos que aguardavam na fila a análise dos parlamentares já foram apreciados em plenário.