Tribunal dos Municípios rejeita contas de Marão

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou, nesta terça-feira (15), a rejeição das contas de 2020 da Prefeitura de Ilhéus, sob a gestão de Marão, por descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O órgão apontou um saldo negativo de R$ 63.908.245,17, indicando que não havia recursos suficientes para cobrir despesas de “restos a pagar”. Em nota, a administração municipal anunciou que irá recorrer da decisão, reafirmando seu compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia. A gestão também destacou que as contas de 2022 já foram aprovadas e as de 2021 estão quase concluídas, algo que evidenciaria a capacidade da Prefeitura de Ilhéus em manter a conformidade legal.

Contas da Prefeitura de Ilhéus são aprovadas com ressalvas

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram, nesta terça-feira (26), que a Câmara de Vereadores de Ilhéus aprove as contas de 2022 da Prefeitura, sob a responsabilidade do prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD) A Corte fez ressalvas e sugeriu que o prefeito seja multado em R$ 2 mil. Cabe recurso. Marão comemorou nas redes sociais. Segundo ele, gerir o dinheiro público com extrema responsabilidade e transparência é um compromisso assumido desde o no primeiro dia do seu Governo, em janeiro de 2017. “Será assim até meu último momento enquanto prefeito de Ilhéus”, emendou. O prefeito dividiu o mérito com a equipe de Governo. “Não é trabalho de uma pessoa só. Na verdade, isso é todo um time que compartilha da mesma visão e, comigo, assumiu a obrigação de uma gestão lisa e interessada em fazer Ilhéus crescer a cada dia”. Até o momento, o TCM escrutinou seis prestações de conta de Marão. Além da de 2022, somente a de 2017 havia recebido recomendação positiva, também com ressalvas. Responsável pelo julgamento das contas do Executivo, a Câmara de Ilhéus só julgou a de 2017, aprovada em dezembro passado.

TCM aprova contas 2021 de Marcone Amaral em Itajuípe

O veredito do Tribunal de Contas dos Municípios, emitido nesta quinta-feira, 16 de novembro de 2023, confirma a aprovação das contas de 2021 da Prefeitura de Itajuípe, sob a responsabilidade de Marcone Amaral, do PSD. Este reconhecimento por parte do TCM destaca a eficiência e transparência na condução dos recursos públicos durante o referido período. É notável ressaltar que Marcone Amaral, que ocupou a posição de prefeito até 2022, escolheu renunciar ao cargo para ingressar nas eleições, conquistando o posto de suplente de deputado estadual. A decisão do TCM não apenas aprova as contas, mas também atesta a credibilidade do ex-prefeito Amaral, validando sua competência na gestão pública. O respaldo do Tribunal evidencia o compromisso e a responsabilidade demonstrados por Marcone Amaral durante sua administração em Itajuípe. Sua trajetória, marcada pela renúncia para se dedicar a novos desafios políticos, é agora enaltecida por este reconhecimento, consolidando sua imagem como gestor público hábil e confiável.

Prefeituras de Jussari e Camacan têm contas rejeitadas

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, nesta terça-feira (10), as contas de 2018 dos prefeitos Oziel da Cruz Bastos, o Oziel da Ambulância, de Camacan; e Antônio Carlos Valete, de Jussari. A abertura irregular de crédito suplementar e a extrapolação do percentual máximo para despesa com pessoal foram as principais irregularidades que motivaram a reprovação dessas contas. De acordo com o TCM, no município de Camacan, os gastos com pessoal representaram 64,48% da receita corrente líquida, superior, portanto, ao limite de 54%. O prefeito Oziel, segundo site Pimenta, foi multado em R$ 48.600,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, também multou o gestor em R$ 8 mil pelas irregularidades constatadas durante a análise das contas, especialmente aquelas cometidas em processos licitatórios. Em Jussari, a causa da rejeição das contas foi a abertura de créditos adicionais suplementares sem indicação dos recursos correspondentes, bem como a extrapolação continuada do limite da dívida consolidada, segundo informou o órgão de fiscalização. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, multou o prefeito Antônio Carlos Valete em R$ 5 mil. Os prefeitos podem recorrer da decisão do TCM.

Janot propõe intervenção federal no Tribunal de Contas do Rio

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) que decrete intervenção federal no Rio de Janeiro para garantir e viabilizar o funcionamento regular do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), após afastamento do cargo de seis dos sete conselheiros da entidade investigados pela possível prática de corrupção e lavagem de dinheiro.A medida foi tomada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolher uma medida cautelar e afastar do cargo por 180 dias os conselheiros do Tribunal de Contas. Janot diz em seu pedido que a situação anômala da Corte, que permitiu a substituição dos seis conselheiros afastados por três auditores substitutos, pode causar a anulação do parecer prévio das contas do governo do Rio do ano passado.Corregedora e também conselheira Marianna Montebello é a única integrante do TCE-RJ que não é alvo da açãoSaiba quem é a única conselheira do TCE-RJ que não foi presa

Tribunal julga contas da Prefeitura de Itabuna de 2011 no próximo dia 22

No próximo dia 22, quinta-feira, na 120ª Sessão Plenária, o TCM - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS estará julgando as contas da Prefeitura Municipal de Itabuna, referente o exercício de 2011, tendo como relator o Conselheiro José Alfredo Costa Dias. Desde 1990, apenas uma vez as contas da Prefeitura de Itabuna foram aprovadas sem resalvas. Foi no ano de 1993. Em 91, 92, 94, 95, 97, 98, 99, 00, 01 e 02, as contas foram aprovadas com ressalvas e nos anos de 90, 96, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 as contas da Prefeitura de Itabuna foram reprovadas.

Processo nº 07583-12 - Contas da Prefeitura Municipal de ITABUNA, exercício de 2011. Gestor/Responsável: Sr. José Nilton Azevedo Leal.

TCM: Abertas as inscrições para o evento “Orientação por uma Gestão Legal e Transparente”

Com o objetivo de orientar gestores municipais a um modelo de gestão legal e transparente, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, realiza no próximo dia 30 deste mês, das 09:00 às 18:00h, no Salão Yemanjá do Centro de Convenções em Salvador, um encontro com os prefeitos recém-eleitos. O evento é intitulado “Orientação por uma Gestão Legal e Transparente”, quando novos gestores e os reeleitos poderão tirar dúvidas a respeito de suas ações à frente das 417 Prefeituras Municipais da Bahia, pois disporá de técnicos especializados discorrendo sobre todos os assuntos que envolvem a administração municipal. As inscrições já podem ser feitas através deste site do TCM-BA (www.tcm.ba.gov.br) e clicar no banner do evento (Encontro Orientação do TCM com os Prefeitos Eleitos e Reeleitos). Este encontro, conforme explica o presidente do TCM, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, “é uma sequência das atividades que iniciamos desde o ano passado, quando realizamos 13 Encontros de Capacitação e Orientação aos Gestores Municipais, no interior e na Capital e que pretendemos dar sequência ao longo do exercício de 2013”. Além do presidente da Instituição, participam do encontro os Conselheiros do TCM, o presidente da UPB – União dos Municípios da Bahia -, prefeito de Camaçari Luiz Carlos Caetano, e várias outras autoridades, inclusive o Governador do Estado, Jaques Wagner, que será o convidado de honra.

Tribunal rejeita contas de 2011 da Emasa

As contas da EMASA-Empresa Municipal de Águas e Saneamento de Itabuna referente ao ano de 2011 (Gestão dos presidentes Alfredo Oliveira Melo e Antonio Geraldo Briglia)  foram julgadas e rejeitadas pelo TCM-Tribunal de Contas dos Municipios neta terça-feira, (02)- Processo 04116-12. Desde o ano de 2008 as contas da entidade são rejeitadas pelo TCM. (vide tabela abaixo). Nesta quinta-feira (04) serão julgadas as contas da FICC - Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania também pelo TCM. Ainda serão julgadas as contas da Prefeitura de Itabuna, Câmara Municipal e FASI.

detalhes, clique aqui TCM - ITABUNA - EMASA