As medidas para acompanhar a redução de receitas e economizar R$ 700 milhões nas despesas de custeio estiveram no centro da pauta da reunião do governador Jaques Wagner com todo o secretariado na noite desta terça-feira (24).
Segundo a Agecom, os cortes serão feitos para preservar as metas prioritárias em cada área, manter os investimentos em andamento e honrar as contrapartidas estaduais nas obras do PAC.
A redução de despesas vai incidir sobre o consumo de energia elétrica, água, telefonia e combustível, que serão monitorados pela Secretaria da Administração, órgão por órgão.
Todos os compromissos assumidos pelo governo na reestruturação das carreiras do funcionalismo estão mantidos, mas a área de pessoal também vai contribuir com a redução de despesas.
Estão suspensos, por pelo menos sete meses, os valores de remanejamento para contratação via REDA, assim como os aumentos das cotas da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) e de Regime de Tempo Integral (RTI), concedidos aos ocupantes de cargos comissionados.
Concursos, promoções, progressões, avanços, ampliações de carga horária ou de hora extra só poderão acontecer com aprovação do Conselho de Política de Recursos Humanos (COPE).
Essas e outras medidas relativas a despesas com pessoal foram definidas para manter o comprometimento das receitas definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mantendo a Bahia em condições de contrair financiamentos e firmar convênios com o governo federal
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