Dentro de pouco mais de 60 dias, a população de 446 localidades, entre municípios e distritos, será beneficiada com a extinção das tarifas interurbanas nas ligações para áreas vizinhas. As alterações no regulamento sobre áreas locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) foram aprovadas nesta quinta-feira (17) por unanimidade pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As novas regras serão publicadas no Diário Oficial da União. A partir dessa data, começa a ser contado o prazo de dois meses para adequação das operadoras. A Anatel faz uma revisão anual desse regulamento desde 2006.
Localidades de diversos estados do país serão beneficiadas. Na Bahia, as alterações serão realizadas entre as localidades de Pau D’Arco e Pojuca, pertencentes aos municípios de Mata de São João e Pojuca.
O assinante que utilizar pouco as ligações locais poderá pagar apenas a franquia que já prevê a utilização de 200 minutos/mês.
Um dos objetivos das alterações periódicas no regulamento das ligações locais é corrigir distorções como a observada na região de Brasília, onde nem todos os municípios goianos do Entorno do Distrito Federal podem fazer ligações para a capital federal por meio de chamadas locais.
As operadoras têm que arcar com os custos para adequação de redes num primeiro momento, mas também podem ser futuramente compensadas por um eventual aumento no número de ligações e no tempo das chamadas.
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