domingo, março 06, 2011
Superior Tribunal decide manter escrivã na prisão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido feito pelo advogado Addon Antônio Abbade dos Reis para que a escrivã afastada da Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Itabuna, Sádia Consuelo Cândido Pitanga, respondesse ao processo em liberdade.
O advogado ingressou no Superior Tribunal depois que Sádia Consuelo teve quatro pedidos de habeas corpus negados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJB). No pedido formulado ao STJ, Addon Antônio tentou desqualificar as denúncias da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual (MPE).
O advogado alegou que a acusada era primária, tinha residência fixa e considerou ser “inadmissível a decretação da cautelar extrema com fundamentação genérica da ordem pública sem estar concreta, delimitada aos fatos...” Para Addon Antônio, a prisão foi ilegal.
http://www2.uol.com.br/aregiao/seguranca.htm
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