A partir de 1º de agosto, o Presídio Central de Porto Alegre estará sob a mais rigorosa interdição já imposta pela Justiça para ingresso de presos. Por decisão da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital, o presídio não poderá superar 4.650 detentos.Para receber um novo preso sem exceder esse limite, o Estado terá de transferir outro. Caso a remoção não seja feita, o detento terá de esperar a abertura da vaga trancafiado em uma delegacia da Polícia Civil.
O Presídio Central tinha, na segunda-feira, 4.776 presos. Se a regra já estivesse em vigor, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) teria de remanejar, de imediato, 126 apenados.
O pedido de interdição partiu da Promotoria de Controle e de Execução Criminal da Capital. A ordem é mais uma medida judicial, visando pressionar o governo do Estado a reduzir o déficit carcerário e resolver problemas históricos de superlotação do Presídio Central, atualmente com 140% acima da capacidade de 1.986 vagas.
O teto de 4.650 presos foi estabelecido por ser o número considerado suportável, mesmo que bem além da capacidade prevista. A medida visa, em especial, a limitar em mil presos o contingente em cada um dos pavilhões B, D e F, com sérias deficiências na rede de esgoto por conta do excesso de gente.
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