Prefeito de Santa Luzia é multado por fraude no Fundeb

Nesta quinta-feira (8), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente as denúncias contra o prefeito de Santa Luzia, Ismar Santana, por utilização indevida de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A denúncia foi feita por Janildo Oliveira, integrante do Conselho Municipal do Fundeb, que questionou a aplicação dos recursos vinculados no exercício de 2009, além de atraso no envio das contas do Fundo, dificultando o exercício de seu poder fiscalizador. Também foi apontada a emissão de cheques nominais à própria prefeitura, desrespeitando disposições da Resolução TCM nº 1060/05.
O prefeito teve amplo direito de defesa, mas não conseguiu descaracterizar as irregularidades citadas no processo.
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