Mais de 500 mil aposentados, hoje no mercado de trabalho, estão perto de ver seus benefícios aumentados automaticamente, por recálculo nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, caso o Supremo Tribunal Federal aprovar a questão, a Previdência irá pagar a troca automaticamente. O custo chegaria a R$2,8 bilhões por ano, segundo o secretário de Políticas da Pasta, Leonardo Rollim.
O direito de ter o novo tempo de contribuição adicionados ao benefício saiu de pauta do Supremo Tribunal Federal em 31 de agosto e ainda não tem data para voltar. De acordo com dados do STF, mais de 70 mil ações tramitam na Justiça requerendo a desaposentação.
Presidente do INSS, Mauro Hauschild, é contrário à desaposentação. Segundo ele, o sistema previdenciário brasileiro foi pensado para o conjunto da população, não suportando vantagens particulares. “O INSS ganha e perde. E em boa parte dos casos quando o instituto perde, há a obrigatoriedade da devolução dos valores recebidos”.
Segundo Hauschild, a desaposentação pura e simples como está sendo discutida viola a Constituição e não é factível. “O sistema foi criado para que todos contribuíssem para todos”, afirmou Mauro Hauschild, em evento no Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF2).
Para ter outros detalhes sobre a desaposentação, clique aqui e veja entrevista com a especialista em Direito Previdenciário Silmara Londucci dada ao canal oficial do STF no Youtube.
Benefício a donas de casa e diaristas
Está previsto para o dia 16 de outubro o início da mudança da alíquota de contribuição para segurados facultativos, que vai contemplar todas as mulheres que se dedicam aos cuidados do lar e têm renda de até dois salários mínimos por mês ( R$ 1.090).
Segundo o presidente do INSS, Mauro Hauschild, o instituto espera apenas que a Receita Federal gere um novo código de contribuição e que seja finalizada a integração dos boletos para o pagamento com o sistema financeiro.
Com a mudança, para se aposentar aos 60 anos, as interessadas passarão a contribuir com 5% sobre o salário mínimo (R$ 545), isto é, R$ 27,25 ao mês.
A economia mensal é de R$ 32,70, já que antes a elas só era possível ter a cobertura da Previdência sob o modelo de contribuição individual, que prevê o pagamento de 11% sobre o mínimo (R$ 59,95).
Será preciso, no entanto, que a dona de casa ou diarista esteja inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais). Outras informações pela Central 135.
Nenhum comentário:
Postar um comentário