Na reta final de 2011, o balanço das contas públicas mostra que o aperto fiscal de R$50 bilhões, anunciado em março pela equipe econômica, encolheu substancialmente, e algumas despesas que o governo prometera reduzir, como os benefícios previdenciários e o seguro-desemprego, cresceram fortemente, ao invés de cairem. O corte efetivo de despesas, segundo a última avaliação da área econômica, chegará a R$21,3 bilhões, e a área mais atingida é a de investimentos. Em março, o governo pretendia investir R$50 bilhões - já considerando um corte de R$18 bilhões nessas despesas - mas, até novembro, a execução estava em R$38,7 bilhões.As despesas com benefícios previdenciários e com o seguro-desemprego, que o governo prometera reduzir em R$5 bilhões em relação à previsão da lei orçamentária, cresceram R$10,5 bilhões. Pela última estimativa, essas despesas chegarão a R$318,7 bilhões em 2011, R$15,5 bilhões além do previsto. Com o aumento desses gastos, a redução de R$15,7 bilhões nas despesas obrigatórias prometida pelo governo caiu para R$560 milhões, 3,6% da estimativa.
O corte de R$36,2 bilhões nas despesas de custeio e investimentos, adotado em março, caiu para R$24 bilhões com a liberação de recursos do Orçamento em novembro. A liberação concentrou-se em despesas de custeio, e os investimentos chegam ao fim do ano como a área mais afetada pelo ajuste fiscal, embora o grosso dessas despesas nem tenha sido contingenciado, pois está dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A retração nos investimentos contribuiu para a estagnação da economia brasileira no terceiro trimestre.
Mesmo tendo feito um esforço fiscal bem abaixo do anunciado no início do ano, por conta do aumento de despesas obrigatórias e de custeio, o governo acumulou um superávit robusto nas contas públicas, equivalente a 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB), favorecido pelo forte crescimento da arrecadação.
Arrecadação bate recorde sobre recorde este ano
Quando anunciou o corte de R$50 bilhões nas despesas, o governo justificou a necessidade de adequar os gastos a uma previsão mais modesta de receitas. A arrecadação ficaria R$18 bilhões abaixo da estimada para a lei orçamentária.
Só que, ao longo do ano, a arrecadação bateu recordes. A última previsão é que a receita fechará 2011 com um montante de R$21,7 bilhões acima do valor estimado pelo Congresso. Ou seja, a diferença entre o que o governo estimou e o que vai arrecadar chega a R$40,3 bilhões. Pesaram as receitas extraordinárias que recebeu com o Refis (renegociação de tributos atrasados) da crise e com multas.
- O ajuste fiscal perverso se mantém com o aumento da receita, que acomoda o crescimento dos gastos correntes - destaca a economista Margarida Gutierrez, do Grupo de Conjuntura da UFRJ.
A preocupação maior da economista é com as contas de 2012, cujo cenário é uma combinação que considera explosiva. A arrecadação crescerá com menos força por conta do recuo da demanda doméstica; os gastos correntes serão fortemente ampliados com o aumento do salário mínimo; e os investimentos terão que crescer para dar continuidade a obras urgentes relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016.
Para Margarida, os investimentos estão sendo afetados pelo ajuste fiscal não por iniciativa do governo, mas por incapacidade de gastar mais nessa área.
O economista André Perfeito, da Gradual Corretora, lembra que o governo terá que aumentar os investimentos em obras de Copa e Olimpíadas, e as contas estarão pressionadas pelos gastos com benefícios previdenciários, em decorrência do aumento do salário mínimo, e por outras despesas obrigatórias.
Perfeito observa que o governo tem grande dificuldade para cortar gastos de custeio. E também lembra que, este ano, o governo conseguirá atingir os resultados que prometera - superávit primário de 3,2% do PIB - com o aumento da receita:
- Este ano, o crescimento da arrecadação mascarou a incapacidade do governo de cortar na própria carne, mas, em 2012, isso se tornará evidente.
O Ministério do Planejamento informou que o governo "optou por um esforço fiscal ainda mais forte" este ano. A meta de superávit primário foi elevada com dois objetivos: "reduzir ainda mais a dívida e contribuir, em consonância com a política monetária, no controle da inflação". Em nota, o ministério esclareceu que "o mercado de trabalho brasileiro está passando por um importante processo de formalização", que eleva o número de contribuintes para previdência, mas, por outro lado, eleva o número de seguro-desemprego. Em relação aos investimentos, diz que o PAC 2 alcançou gastos 22% maiores em relação ao mesmo período do ano passado: neste ano, R$21,6 bilhões. Outros R$1,2 bilhão foram pagos até o final de novembro.
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