O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou ontem decisão que dará mais força para o julgamento da troca de aposentadoria do INSS.A Justiça vai decidir se os aposentados que continuam trabalhando têm direito de incluir as contribuições que fizeram depois disso para aumentar o valor do benefício.
Por oito votos, os ministros do STF reconheceram a repercussão geral do tema no dia 18 de novembro, o que significa que a decisão que sairá sobre a troca de benefício será a palavra final do STF.
Até então, o caso que já estava para ser julgado desde 2003, não tinha esse efeito. Assim, se outra ação idêntica chegasse ao STF ela poderia ter outro resultado.
"Agora, os outros tribunais poderão suspender os processos para seguir a futura orientação do STF", diz a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Melissa Folmann.
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