Menos burocracia ao pagar imposto

A Receita Federal resolveu facilitar a vida do contribuinte. Não chegou a reduzir o peso da carga tributária – um sonho do trabalhador –, mas limou boa parte da burocracia que exigia na prestação de contas com o Leão. Na tentativa de descomplicar a vida de quem paga imposto no Brasil, o fisco anunciou ontem uma série de medidas, que vão da declaração previamente preenchida da pessoa física (a partir de 2014) ao pagamento do tributo com o cartão de crédito, além de parcelamento previdenciário pela internet. O objetivo é poupar trabalho e tempo dos que são obrigados a declarar o Imposto de Renda, mas também reduzir a margem de erro e diminuir o custo Brasil – dificuldades burocráticas que encarecem o investimento e aumentam a sonegação.

A maior simplificação, sem dúvida, ficará por conta do preenchimento prévio da Declaração Simplificada do Imposto de Renda pela Receita Federal, com dados cadastrais, rendimentos, bens, direitos e obrigações do contribuinte. Caso ele não concorde com as informações, poderá corrigi-las diretamente no documento, pela internet. A previsão é de que 17,5 milhões de pessoas sejam beneficiadas, ou 70% do total dos 25 milhões de declarantes que usam essa modalidade de prestação de contas, que é restrita a quem tem uma única fonte de renda. A desburocratização levada a cabo pela receita inclui a extinção de sete tipos de declarações para empresas, sobretudo para as micro e pequenas (veja quadro ao lado).

"As medidas estão dentro do contexto do programa da presidente Dilma Rousseff de reforma tributária, no sentido de reduzir e simplificar as obrigações e facilitar a vida do contribuinte, além de aumentar a competitividade das empresas brasileiras", justificou o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto. Ele explicou que, mesmo com tantas mudanças de regras, não foi necessário mudar a legislação. Os que já estavam sujeitos a declarar o IR continuam com a obrigação. Mas quem quiser abrir mão dos dados da Receita, por "paixão" em preencher a própria declaração, não será impedido de fazê-lo. O prazo limite para entrega da declaração continua sendo 30 de abril.

PAGAMENTO Atualmente, o contribuinte já pode pagar tributos em espécie, cheque e home banking (pela internet). Mas a partir de 30 de junho do ano que vem, ou talvez até antes, de acordo com Barreto, será possível saldar a dívida com o Leão com o cartão de dédito e, posteriormente, de crédito. Significa que, em caso de compras no exterior, o contribuinte poderá desembaraçar a bagagem com mais rapidez. "Para atender o grande fluxo de passageiros em aeroportos, principalmente por ocasião da Copa do Mundo, teremos máquinas nos postos aduaneiros", disse.

O parcelamento de débitos previdenciários pela internet, para pessoas físicas e empresas, entrará em vigor em março de 2012. Para pessoas jurídicas, a Receita Federal eliminou várias declarações, entr elas a Declaração Anual do Simples Nacional, que será extinta, facilitando a relação de 3,8 milhões de micro e pequenas empresas com a Receita Federal.