A Secretaria de Assistência Social e Trabalho de Ilhéus informa a todos os idosos e deficientes beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que ainda não se inscreverem no Cadastro Único do Governo Federal, que o prazo para efetuar o cadastramento será estendido para junho de 2012. Os beneficiários devem comparecer à sede da Cruzada do Bem pelo Bem, das 8 horas às 11h30min, levando todos os seus documentos, e também dos familiares que residem com ele.
O BPC é um benefício individual, não vitalício e intransferível, que assegura a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Em ambos os casos, devem comprovar não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. Além disso, a renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
Esse cadastramento é uma exigência do Governo Federal e teve início no dia primeiro de dezembro. O Cadastro Único é um instrumento do Governo Federal de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda. A possibilidade de utilização do Cadastro Único para o registro dos dados das famílias dos beneficiários do BPC facilitará no conhecimento mais aprofundado deste público, pois o CadÚnico possui informações amplas acerca das famílias, domicílios, despesas mensais, escolaridade e perfil socioeconômico das famílias brasileiras.
Em Ilhéus o BPC atende cerca de cinco mil beneficiários, visando o enfrentamento à pobreza e a garantia de proteção social dos mesmos. A inclusão destes beneficiários no cadastramento potencializará a participação destes em outros programas e benefícios socioassistenciais que são oferecidos pelas três esferas do poder público.
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