Recursos adiam prisão de deputado condenado

José Fuscaldi Cesílio, o Tatico, primeiro parlamentar condenado à prisão, vai ficar mais tempo sem conhecer a cadeia. No final da semana passada o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, pediu vista do processo do último recurso do ex-deputado federal pelo PTB de Goiás. Fux não tem prazo determinado para dar o parecer sobre a condenação a sete anos em regime semiaberto por sonegação fiscal e apropriação indébita.

A condenação de Tatico foi em setembro do ano passado. Pouco antes da data do julgamento ele quitou as dívidas referentes à sonegação e pediu ao Supremo, por meio de embargo de declaração, que a pena fosse anulada. A ação do Ministério Público Federal (MPF), acolhida por unanimidade pelos ministros do STF, denunciou o político com base em procedimento fiscal realizado na empresa Curtume Progresso Indústria e Comércio Ltda. À época, a filha de Tatico, Edna Márcia Cesílio, sócia da empresa, foi absolvida.

Os advogados de Tatico alegam, nos embargos de declaração, que o STF não deixou clara a posição da Corte sobre o pedido de extinção de punibilidade, pois o débito fiscal foi pago. Sustentam também que Tatico teria completado 70 anos quando foi publicada a condenação, em 6 de dezembro do ano passado, o que levaria à prescrição retroativa da pretensão punitiva do Estado.

O ministro Ayres Britto, relator do processo, entendeu que o propósito da defesa foi "retardar o início do cumprimento das penas aplicadas". Ele considerou que, ao opor os embargos, o político pretendia fazer com que o Supremo rediscutisse questão já "analisada e repelida", de ele não contar mais de 70 anos de idade na data da sessão de julgamento da ação penal. Tatico completou os 70 anos em 27 de setembro do ano passado, um dia depois do julgamento. Brito salientou que a condenação do STF é definitiva "e anuncia o momento de se dar cumprimento à pena".

Histórico Tatico tentou se candidatar a deputado na última eleição, chegando inclusive a transferir o domicílio eleitoral para Minas Gerais, mas foi barrado pela Lei Ficha Limpa. Antes de ser cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, por falta de prestação de contas e manutenção de um caixa 2 durante a campanha de 2006, a ficha de problemas dele já era longa. Começou em 1975, quando foi indiciado no Rio de Janeiro, por estelionato. Depois, foi indiciado por crimes de contrabando, sonegação fiscal, receptação e crime contra a ordem tributária, mas conseguiu ser absolvido ou teve a punibilidade extinta.

Em 2003, durante a Comissão Parlamentar de Inquérito do Roubo de Carga, Tatico foi apontado por Cléverson Pereira da Cruz, um dos maiores ladrões do país, como um dos empresários responsáveis pela compra de mercadorias furtadas. Segundo Cléverson, pelo menos seis cargas roubadas por ele foram entregues ao Supermercado Tatico e, em uma das ocasiões, recebeu pagamento das mãos do parlamentar. José Tatico foi denunciado pelo Ministério Público Federal por receptação, mas o processo foi arquivado em razão da prescrição dos crimes.

Natural de Teixeiras, Zona da Mata, Tatico tem patrimônio avaliado em R$ 17,8 milhões, que inclui fazendas, rebanho de gado e quatro empresas. Os bens do parlamentar estão indisponíveis por decisão do STF em razão de dívidas com a Previdência Social e Receita Federal.