Servidor inativo vai ganhar gratificação

O governo federal terá uma despesa extra de pelo menos R$ 600 milhões para ressarcir servidores e aposentados e pensionistas que cobram na Justiça a gratificação dadas a funcionários da ativa. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), essa fatura envolve 200 mil processos em que o pagamento é considerado líquido e certo.

A conta, já sacramentada por meio da conciliação conduzida pela AGU, preocupa a equipe econômica, que vem alardeando para os riscos do aumento das despesas públicas em meio à crise que assola a Europa e ameaça a estabilidade do mundo, inclusive a do Brasil. No Ministério do Planejamento, estima-se que a fatura total cobrada pelos inativos referentes às gratificações de desempenho — criadas para aumentar os salários e premiar quem produz — pode chegar a R$ 5 bilhões.

"Uma vez que o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, reconheceu o direito dos inativos em normativos internos, já é certo que o governo abrirá os cofres para atender a esses 200 mil processo, ainda sem data para serem concluídos", disse um técnico do Planejamento.

José Roberto da Cunha Peixoto, diretor do Departamento de Estudos Jurídicos e Contencioso Eleitoral da PGU, afirmou que, do total de ações, 120 mil dizem respeito à gratificação de desempenho de atividade técnico-administrativa. "São processos tanto individuais quanto coletivos. Em alguns casos, por exemplo, há 2 mil servidores envolvidos. Não é fácil mensurar o total de pessoas beneficiadas", afirmou o advogado. A demanda é tamanha que, ao longo desta semana, o análise dos pedidos chegou a integrar a Semana Nacional de Conciliação, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A corrida à Justiça deve-se à lentidão do Ministério do Planejamento e do Palácio do Planalto, que deixaram esse tipo de benefício sem regulamentação por até 12 anos. A brecha criou uma série de problemas e inundou o Judiciário de processos. Ao todo, entre 1998 e 2008, foram criadas 64 gratificações no Executivo, todas dando direito ao recebimento da eventual diferença. Os trabalhadores que podem receber a parcela estão espalhados por 92 órgãos da administração direta, de fundações e autarquias — são 570 mil ativos e 565 mil aposentados e pensionistas.