Ceplac assume papel relevante na política de meio ambiente da Bahia

A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), assumirá papel relevante na Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade e Política de Recursos Hídricos da Bahia a partir da vigência da Lei nº 12.377, de 28 de dezembro de 2011, sancionada pelo vice-governador Otto Alencar, no exercício do cargo de Governador. Também assinam a sanção os secretários estaduais da Casa Civil em exercício, Carlos Mello, e do Meio Ambiente, Eugênio Spengler.
Ao saudar a sanção e publicação da lei, o superintendente de Desenvolvimento da Região Cacaueira da Ceplac no Estado da Bahia, Juvenal Maynart Cunha, classificou como histórica a inclusão da instituição. Na oportunidade, aproveitou para agradecer a participação dos deputados estaduais Rosemberg Pinto (PT) e Leur Lomanto Júnior e Pedro Tavares (PMDB).
A nova lei define que a Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade e a Política Estadual de Recursos Hídricos deverão ser implementadas de forma harmônica, integrada e participativa, inclusive com a compatibilização de seus instrumentos e planos, observada a legislação federal e estadual aplicável.
A lei foi publicada na edição de 29 de dezembro passado no Diário Oficial do Estado e acrescenta diversos artigos, parágrafos e incisos à Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006. No artigo 117-A diz: “O cacau cabruca é um sistema agroflorestal (agrossilvicultural) que proporciona benefícios ambientais, econômicos e sociais, manejo, plantio, condução e interferências silviculturais nos elementos arbóreos, serão disciplinados em disposições regulamentares, ouvindo o Órgão Agronômico responsável pela Política Cacaueira da Bahia, a CEPLAC – SUEBA”.
Para o superintendente, a inclusão da Ceplac nas políticas ambientais do estado também é reconhecimento ao projeto de Conservação Produtiva das Regiões Cacaueiras do País, elaborado pelos técnicos da instituição, no âmbito do Plano de Gestão Estratégica da Ceplac 2011-2022, na administração do diretor Jay Wallace da Silva e Mota, em substituição ao sistema produtivista até então adotado. A proposta será debatida no âmbito da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Agronegócio do Cacau e Sistemas Florestais Renováveis do Ministério da Agricultura, no primeiro semestre de 2012, depois de já ter sido apresentada ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho.
A Conservação Produtiva defendida pela Ceplac consiste em um conjunto de marcos conceituais, diretrizes, estratégia, objetivos e metas até 2022, que visam orientar e implementar ações de Governo em três eixos básicos de atuação. O ambiental, que ampara as ações de preservação, conservação e resgate de recursos naturais; o social, com foco em ações voltadas para a inclusão social e produtiva do homem do campo, bem como o fortalecimento cultural regional; e o econômico, que agrupa ações voltadas para a ampliação da produção regional e nacional, aumento da produtividade por área e a viabilidade econômica com o incremento da rentabilidade do estabelecimento rural.