"O que a gente fez foi regulamentar o artigo 277 da Constituição Baiana, que prevê essa interação e o direito à informação da sociedade", afirmou o governador.
Segundo ele, o Conselho foi criado a partir da Conferência Estadual de Comunicação. "A sociedade civil elegeu os seus membros que hoje estamos aqui dando posse. Eu entendo que comunicação e informação são elementos fundamentais de uma verdadeira democracia amadurecida como é a do Brasil".
O Conselho tem caráter consultivo e deliberativo, é composto por 27 representantes, sendo sete do poder público e 20 da sociedade civil, e presidido pelo secretário de Comunicação Social, Robinson Almeida. O órgão tem como objetivo planejar e elaborar políticas públicas voltadas para a comunicação no estado.
Primeiro órgão do gênero, o Conselho constitui-se num espaço onde os movimentos sociais, empresários e o governo do Estado têm para discutir os problemas de comunicação na Bahia. "Vamos pautar o debate do fortalecimento do mercado de comunicação para que seja possível gerar mais empregos e apresentar conteúdos regionais, preservando a nossa identidade cultural", informou Almeida.
Os representantes da sociedade civil que vão compor o Conselho foram eleitos no dia 25 de novembro, em votação realizada na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem).
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