Regras do consignado serão revistas neste mês

Uma série de mudanças nas regras do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS promete deixar o crédito com desconto direto em folha menos vulnerável a fraudes. Redução do limite de comprometimento do salário, aplicação de juros mais baixos e proibição da atuação dos chamados ‘pastinhas’ — intermediários das financeiras — são algumas das propostas que poderão entrar em vigor já no fim deste mês.
O projeto conclusivo será apresentado no próximo dia 24, na reunião do Conselho Nacional de Previdência Social. Desta vez, além das entidades representativas dos aposentados e de técnicos do Ministério da Previdência Social, o Banco Central se comprometeu e vai compor a mesa de decisões. Se aprovadas — e isso é dado como certo nos bastidores — as propostas vão ganhar formato de regulamento, já no próximo dia 25 de janeiro.
Assessor econômico da Confederação dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Maurício Oliveira diz que as sugestões foram afinadas com CUT (Central Única dos Trabalhadores), UGT (União Geral dos Trabalhadores) e Força Sindical. Outra medida acertada é o direito a sacar dinheiro no caixa eletrônico, com o cartão consignado, sem incidência de taxas.
“Seria uma operação de saque expresso, sem taxação bancária, como acontece com o cartão de crédito comum, em que há a previsão de margem para saques do cliente. É uma facilidade para o aposentado, que teria como requisito, é claro, o estabelecimento de um limite, para assegurar a saúde financeira e não comprometer seu orçamento”, destaca Oliveira.

Mudanças a caminho:

MARGEM - Hoje, o empréstimo consignado não pode comprometer mais de 30% do salário dos segurados. Centrais querem que o limite seja inferior a essa cota.

JUROS - As taxas máximas aplicadas são de 2,34% ao mês, para o empréstimo, e 3,36% ao mês, para o cartão. A intenção das centrais é reduzir juros por meio de decreto.

SAQUE EXPRESSO - Os aposentados passariam a ter direito de obter parte do crédito em espécie, por meio de saque nos caixas eletrônicos.

PASTINHAS - Intermediadores bancários, popularmente conhecidos como ‘pastinhas’, podem estar com os dias contados. As centrais sindicais querem acabar com esse tipo de profissional, que alicia os aposentados no meio da rua e por telefone, facilitando fraudes