Novo servidor deve ter limite na aposentadoria

A Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação do projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp). A proposta, que será agora votada no Senado, prevê a criação de até três fundos de previdência complementar para arcar com as aposentadorias dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário. Pelo projeto, a aposentadoria do servidor público da União terá regras semelhantes à dos trabalhadores da iniciativa privada. Ou seja, os servidores que quiserem ganhar acima do atual teto do INSS (R$ 3.916,20 mensais, hoje) terão de contribuir para o fundo de previdência complementar.
A alíquota de contribuição dos servidores públicos da União será de 8,5% sobre a parcela de remuneração que exceder o teto do INSS. O novo regime só valerá para os servidores que entrarem na administração pública após a sanção da lei.