Avança ideia de tornar crime cheque-caução cobrado em hospitais

Três meses após um assessor de Dilma Rousseff morrer porque dois hospitais lhe negaram atendimento, a Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto transformando em crime a exigência de cheque-caução. O texto prevê detenção de três meses a um ano, além de multa, para estabelecimentos que cobrarem qualquer garantia para realizar um atendimento de emergência.
Também fica proibido o preenchimento de formulários antes do socorro. A proposta, que vale para hospitais públicos e privados, segue para análise do Senado. E deverá ser chamada de Lei Duvanier, em referência a Duvanier Paiva Ferreira, secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento que morreu em janeiro.
Entre entidades gaúchas, a lei dividiu opiniões. O presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Rio Grande do Sul, Julio Dornelles de Matos considerou a legislação "desnecessária". Ele lembra que o Código Penal já prevê punições em caso de omissão de atendimentos. Segundo Dornelles, não haverá maiores alterações na rotina dos hospitais gaúchos: