quinta-feira, maio 31, 2012

Tribunal de Justiça afasta presidente do TRE paulista

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu afastar o desembargador Alceu Penteado Navarro, que também ocupa a presidência do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de suas funções de juiz. O Órgão Especial do TJ também abriu processo administrativo disciplinar contra Navarro e outros quatro desembargadores que receberam verbas trabalhistas atrasadas "furando a fila" de quitações da corte, em valores entre R$ 400 mil e R$ 1,5 milhão, de 2006 a 2010. Como revelado pela Folha, Navarro foi um dos três ex-integrantes da Comissão de Orçamento do tribunal beneficiados com os pagamentos privilegiados, segundo investigação do próprio tribunal. Também serão alvo dos processos os desembargadores Fábio Gouvêa e Tarcísio Vianna Cotrim, além dos ex-presidentes do TJ Roberto Bellocchi, já aposentado, e Antonio Carlos Viana Santos, morto em 2011. Os afastamentos valem até a conclusão dos procedimentos. Segundo o voto do presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, há "indícios veementes" de que houve um "conluio" entre os cinco magistrados para satisfazer interesses próprios e de servidores ligados a eles, que também receberam pagamentos fora da ordem da corte. Para Sartori, a investigação aponta a suspeita de que os desembargadores montaram uma "administração paralela" no tribunal, que teria sido responsável por "ilícitos administrativos" ao realizar os pagamentos privilegiados. O voto indica ainda que muitos dos pagamentos não tiveram "critério algum" e, nos casos em que houve justificativas, como necessidades de saúde, elas não foram compatíveis com os altos valores liberados.

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